Questões de Concurso
Sobre requisitos para registro e patente em direito empresarial (comercial)
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I. Os pedidos de patente, de um modo geral, serão mantidos em sigilo até a efetiva concessão da respectiva patente. II. O depositante da patente, mesmo antes da efetiva concessão, poderá celebrar contrato de licença para exploração. III. São patenteáveis, atendidos os requisitos legais, a invenção, o modelo de utilidade e a marca. IV. As obas literárias não são consideradas invenção nem modelo de utilidade.
I. Repressão às falsas indicações geográficas, assim como, repressão à concorrência. II. Concessão de registro de marca. III. Concessão de registro de desenho indústria. IV. Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade.
A sequência correta é:
Com relação a invenção e seu patenteamento, analise as assertivas apresentadas na sequência.
I-Uma invenção é, geralmente, definida como uma criação intelectual que objetiva apresentar uma solução nova e inventiva para um problema técnico.
II-Uma invenção pode relacionar-se com a criação de um dispositivo, produto, método ou processo totalmente novo.
III-Uma invenção pode ser um melhoramento incremental em um produto ou processo conhecido.
IV-A simples descoberta de uma coisa ou revelação de algo que existe na natureza já pode ser considerada uma invenção.
V-É necessária a comprovação de uma atividade inventiva e intelectual humana expressa em um produto ou processo para seu patenteamento.
Das assertivas apresentadas:
Os pedidos de registros de marcas podem ser negados por razões chamadas “absolutas”. Avalie os seguintes casos:
I-Uso de Termos genéricos.
II-Uso de Termos descritivos.
III- Uso de Marcas falaciosas.
IV- Uso de Marcas famosas.
V-Uso de Marcas consideradas contrárias à ordem pública ou à moral.
Dos casos apresentadas, quais justificam a negação de registro?
Sobre as principais vantagens da utilização do Sistema de Madrid, considere as seguintes assertivas:
I-Está sujeito a uma única série de taxas (em uma única moeda) e de prazos.
II-Permite solicitação do registro da marca em vários países em um único idioma.
III-O registro internacional pode ser mantido e renovado através de um procedimento único.
IV-O titular de uma marca deve solicitar o seu registro em todos ou em alguns dos países membros do sistema, mediante a apresentação de: um pedido no seu país de origem e o pedido em cada um dos respectivos países de interesse.
Das assertivas apresentadas:
Com respeito aos direitos provenientes ao registro de uma MARCA podemos afirmar:
I. O registro de uma marca no Instituto de Propriedade Industrial (INPI) requer o exame formal, que verificará o preenchimento de requisitos legais.
II. Em decorrência do Acordo de Madrid, os direitos provenientes de registro de uma marca atribuído no Brasil estendem-se a todos os países signatários do Acordo.
III. No Brasil, a marca só é publicada depois de ter sido registrada, gerando assim um prazo para a apresentação de solicitações de cancelamento do registro, também, por parte de terceiros.
IV. As marcas registradas são protegidas pelo período de 10 anos a contar da data de concessão de registro, podendo ser renovado indefinidamente, desde que as taxas de renovação sejam pagas em tempo hábil.
Das assertivas apresentadas:
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