Ainda com a base na Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção cor...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513698 Direito Empresarial (Comercial)

Ainda com a base na Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta a respeito das patentes.

A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.

É patenteável como modelo de utilidade objeto que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Programas de computador são considerados modelo de utilidade para fins de registro de patente.

O requerente deve comprovar, quando da solicitação da patente de invenção ou modelo de utilidade, sua legitimidade para a obtenção do registro de patente.

Em caso de dois ou mais autores haverem realizado a mesma invenção, de forma independente, será assegurado o direito de obter patente àquele que provar o depósito mais antigo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Ainda com a base na Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção cor...

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