Art. 1.052, CC. “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.”

O dispositivo tem duas partes que precisam ser lidas em conjunto, e a questão explora exatamente a tentativa do sócio de invocar só a primeira:

1. Limitação (1ª parte): perante terceiros, o patrimônio pessoal do sócio não responde pelas dívidas sociais — a responsabilidade é restrita ao valor de suas quotas.

2. Solidariedade (2ª parte): enquanto o capital não estiver totalmente integralizado, cada sócio responde solidariamente pelo montante que falta, inclusive pela parcela devida pelos outros. O sócio que paga a mais tem direito de regresso contra o remisso.

Logo, o teto da responsabilidade não é a própria quota, e sim o total do capital subscrito e não integralizado. Integralizado todo o capital, cessa a solidariedade e o sócio fica a salvo (ressalvadas hipóteses como desconsideração, art. 50, e as responsabilidades dos arts. 1.009, 1.016 e 1.080).

CAPÍTULO IV

Da Sociedade Limitada

Seção I

Disposições Preliminares

Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

§ 1º A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas.    

§ 2º Se for unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social.    

Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples.

Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

Art. 1.054. O contrato mencionará, no que couber, as indicações do art. 997, e, se for o caso, a firma social.

Fonte: Código Civil