Questões de Concurso
Sobre contratos empresariais em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 451 questões
Q4148051
Direito Empresarial (Comercial)
Um representante comercial firmou contrato com uma
empresa para promover a intermediação de negócios em
uma região previamente delimitada, sem subordinação
hierárquica, assumindo os riscos de sua atividade
e sendo remunerado mediante comissões sobre as
vendas realizadas.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, segundo os arts. 710 a 721 da Lei nº 10.406/2002, bem como de acordo com a natureza jurídica dessa relação.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, segundo os arts. 710 a 721 da Lei nº 10.406/2002, bem como de acordo com a natureza jurídica dessa relação.
Q4148049
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei nº 4.886/1965, a exclusividade de zona
no contrato de representação comercial não se presume,
estando condicionada à vontade das partes e às cláusulas
contratuais pactuadas. Considerando essa informação,
assinale a opção correta, com base nesse regime jurídico e
em suas implicações práticas.
Q4148048
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 4.886/1965, constitui infração
disciplinar do representante comercial
Q4147760
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à atividade de representação comercial autônoma
e à Lei nº 4.886/1965, com suas alterações posteriores,
assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente Administrativo |
Q4133549
Direito Empresarial (Comercial)
Voltada para produtos de alto valor agregado, que buscam
destaque pela exclusividade e não pelo volume massivo, a
estratégia foca em preços elevados e distribuição restrita a
poucos canais, reforçando o posicionamento da marca no
mercado. Tal conceito refere-se à distribuição
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130096
Direito Empresarial (Comercial)
A instituição financeira Alfa celebrou contratos de alienação
fiduciária com a sociedade empresária Beta, tendo por objeto
alguns veículos automotores, a serem utilizados no objeto social
desta última, que é a locação de automóveis. Como Alfa
acompanhava regularmente as informações de natureza pública
concernentes à higidez financeira das pessoas naturais e jurídicas
com as quais contratava, constatou que Beta passava por um
processo de crescente endividamento, o que gerou dúvidas sobre
a própria continuidade das operações dessa sociedade e sobre os
respectivos efeitos nos contratos de alienação fiduciária.
Com base na sistemática vigente, em relação aos referidos veículos automotores, Alfa concluiu corretamente que:
Com base na sistemática vigente, em relação aos referidos veículos automotores, Alfa concluiu corretamente que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102457
Direito Empresarial (Comercial)
Maria Flexeiras ajuizou ação em face da Administradora de
Consórcios Marimbondo Ltda. requerendo o reconhecimento da
abusividade de práticas comerciais por parte da ré.
A autora narra que a ré se recusou a devolver, de imediato, os valores pagos em razão da participação em consórcio para a aquisição de veículo automotor, quando tomou ciência de sua desistência de participação no grupo. Ademais, é questionado no processo a abusividade da cobrança de taxa de administração de 14% do valor do bem, que deve ser reduzida para 10%, por se tratar de bem cujo valor é superior a 50 salários mínimos.
O Juiz, ao decidir tais questões, com base na orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de temas repetitivos, reconheceu que
A autora narra que a ré se recusou a devolver, de imediato, os valores pagos em razão da participação em consórcio para a aquisição de veículo automotor, quando tomou ciência de sua desistência de participação no grupo. Ademais, é questionado no processo a abusividade da cobrança de taxa de administração de 14% do valor do bem, que deve ser reduzida para 10%, por se tratar de bem cujo valor é superior a 50 salários mínimos.
O Juiz, ao decidir tais questões, com base na orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de temas repetitivos, reconheceu que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102452
Direito Empresarial (Comercial)
Três instituições financeiras concederam crédito sindicado à
sociedade empresária Delta Infraestrutura S.A., garantido por
alienação fiduciária de imóvel e cessão fiduciária de recebíveis.
No contrato, foi designada a sociedade empresária Fiducius
Gestão de Garantias Ltda. como agente de garantia, nos termos
do Art. 853-A do Código Civil.
Após o inadimplemento da devedora, o agente de garantia
I. promoveu a execução extrajudicial da alienação fiduciária, conforme legislação especial aplicável;
II. recebeu o produto da venda do imóvel, mas não repassou os valores aos credores no prazo de dez dias úteis;
III. teve ajuizada contra si uma execução por credor próprio, que requereu a penhora dos valores recebidos da realização da garantia; e,
IV. foi substituído por decisão da maioria simples dos credores, mas a substituição não foi levada a registro nem publicizada.
Diante desse cenário, à luz do Art. 853-A do Código Civil e da legislação especial aplicável, assinale a afirmativa correta.
Após o inadimplemento da devedora, o agente de garantia
I. promoveu a execução extrajudicial da alienação fiduciária, conforme legislação especial aplicável;
II. recebeu o produto da venda do imóvel, mas não repassou os valores aos credores no prazo de dez dias úteis;
III. teve ajuizada contra si uma execução por credor próprio, que requereu a penhora dos valores recebidos da realização da garantia; e,
IV. foi substituído por decisão da maioria simples dos credores, mas a substituição não foi levada a registro nem publicizada.
Diante desse cenário, à luz do Art. 853-A do Código Civil e da legislação especial aplicável, assinale a afirmativa correta.
Q4083711
Direito Empresarial (Comercial)
Trata-se de cobrança ajuizada por XPTO Empreendimentos em
face de YYY Empreendimentos S/A, em razão do inadimplemento
de obrigação de pagar convencionada em contrato de compra e
venda de gás natural comprimido, celebrado em 15/04/2008.
Segundo narrado na petição inicial, a ré celebrou cláusula take or
pay para comprar, no mínimo, 50.000 m³ de gás por mês, mas, a
partir de junho de 2008, ela deixou de consumir e quitar o
montante devido. Então, foi ajustada a redução do consumo
mínimo mensal, que passou a ser de 30.000 m³, e lhe foi
facultado o pagamento da dívida em dez parcelas, o que, todavia,
não foi cumprido.
Em contestação, a ré aduz a nulidade da cláusula take or pay, sobretudo em contrato de adesão. Subsidiariamente, pede o recebimento, no período subsequente, da diferença entre a quantidade efetivamente consumida e o volume mínimo de gás convencionado.
Nesse caso, o juiz deverá julgar:
Em contestação, a ré aduz a nulidade da cláusula take or pay, sobretudo em contrato de adesão. Subsidiariamente, pede o recebimento, no período subsequente, da diferença entre a quantidade efetivamente consumida e o volume mínimo de gás convencionado.
Nesse caso, o juiz deverá julgar:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082686
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da homologação de sentença estrangeira no Brasil, da arbitragem comercial no MERCOSUL e de incoterms, julgue o próximo item.
Incoterms referem-se a siglas destinadas a uniformizar terminologia e facilitar contratos de compra e venda internacionais, não sendo propriamente legislados, mas criados e postos em vigor pela Organização Mundial do Comércio, em Genebra.
Q4079381
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre as características da Letra de Arrendamento Mercantil –
LAM, assinale a afirmativa correta.
Q4030326
Direito Empresarial (Comercial)
Sabe-se que o contrato de leasing (arrendamento mercantil) não se limita a uma ideia de locação de determinado bem, entre
partes contratantes, com a promessa de sua venda posterior pelo preço convencionado. Pelo contrário, há diversos tipos de
leasing, com diferentes formatos ou possibilidades de acerto contratual. No chamado leasing puro ou clássico, pode-se identificar
corretamente a participação das seguintes partes:
Q3963085
Direito Empresarial (Comercial)
Três sociedades empresariais constituídas de forma
anônima decidiram se unir para a formação de um consórcio, com
o objetivo de executar um empreendimento. No que diz respeito a
esse objetivo, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886814
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando o regramento aplicável à propriedade industrial e aos contratos mercantis, julgue o próximo item.
Na concessão mercantil, a cláusula de exclusividade se refere à proibição ao concedente em comercializar, direta ou indiretamente, na área de atuação do concessionário.
Ano: 2025
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2025 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2026 |
Q3882918
Direito Empresarial (Comercial)
Durante o desenvolvimento de um novo produto eletrônico, uma empresa contratou
engenheiros externos e utilizou um software de design criado por outro fornecedor.
De acordo com o guia A Caminho da Inovação, qual princípio jurídico deve orientar a definição da titularidade da propriedade intelectual neste contexto?
De acordo com o guia A Caminho da Inovação, qual princípio jurídico deve orientar a definição da titularidade da propriedade intelectual neste contexto?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Comercialização de Petróleo e Gás |
Q3837818
Direito Empresarial (Comercial)
No setor de petróleo e gás, contratos de fornecimento de
longo prazo frequentemente incluem cláusulas de
"take-or-pay". Essa estrutura contratual é comum em
operações que exigem investimentos significativos em
infraestrutura, como gasodutos, terminais de GNL ou
plataformas offshore. Para garantir que o vendedor
receba o valor acordado mesmo diante de inadimplência
ou não retirada da carga, é comum a utilização de instrumentos financeiros que assegurem o cumprimento
das obrigações contratuais. Marque a alternativa que
corretamente aponta um método de pagamento muito
utilizado em contratos de venda de petróleo e gás com
cláusulas de "take-or-pay", garantindo um fluxo de caixa
mínimo para o vendedor, independentemente da retirada
da mercadoria pelo comprador:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |
Q3775506
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta no que concerne ao consórcio de
empresas.
Q3772164
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do disposto no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta.
Q3759855
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao endosso de duplicatas por força de contrato de factoring, e conforme jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Q3759852
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao contrato de franquia, assinale a alternativa correta.
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