Questões de Concurso Sobre contratos empresariais em direito empresarial (comercial)

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Q2272819 Direito Empresarial (Comercial)
Em conformidade com a Lei 13.966 é previsto que para a implantação da franquia, o franqueador deverá fornecer ao interessado Circular de Oferta de Franquia, escrita em língua portuguesa, de forma objetiva e acessível, os seguintes itens EXCETO:  
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2255000 Direito Empresarial (Comercial)
A estipulação de cláusula compromissória em contrato de franquia é
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253810 Direito Empresarial (Comercial)
Em 31 de dezembro de 2015, a sociedade Doutor Loretti, distribuidora de veículos automotores Ltda., celebrou com Nuages S/A (produtora) contrato de concessão comercial, ajustado por prazo determinado de sete anos. Em março de 2022, o concessionário notificou por escrito, com aviso de recebimento, o concedente de que não pretendia renovar o contrato por desinteresse.

Considerada a narrativa dos fatos e as disposições legais sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre, é correto afirmar que:
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Q2211347 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, o prazo mínimo de duração dos contratos empresariais de leasing operacional e o somatório de todos os pagamentos devidos nesse contrato. 
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Q2192728 Direito Empresarial (Comercial)
CONHECIMENTOS DO CARGO 
Tendo por base as disposições do Código de Ética dos Representantes Comerciais, analise as afirmativas a seguir. 
I. No âmbito de suas obrigações profissionais e na realização dos interesses que lhe forem confiados, o representante comercial autônomo deve agir com a mesma diligência que os comerciantes ativos e probos empregam na direção de seus próprios negócios. II. É dever do representante comercial informar e advertir o representado dos riscos, incertezas e circunstâncias desfavoráveis dos negócios que lhe forem confiados. III. O representante comercial não deverá aceitar a representação comercial de representado que tenha descumprido seus deveres legais e contratuais para com qualquer colega que o tenha representado anteriormente.
Está correto o que se afirma em 
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Q2192727 Direito Empresarial (Comercial)
CONHECIMENTOS DO CARGO 
Considerando as disposições legais, que regulam as atividades dos representantes comerciais autônomos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(  ) Qualquer pessoa física, que, em virtude de relação de emprego, efetue a mediação para realização de negócios mercantis, exerce a representação comercial autônoma e, por isso, deve efetuar seu registro nos Conselhos estaduais respectivos.  ) Comerciantes e pessoas que estejam respondendo processos criminais não podem ser representantes comerciais autônomos e deverão ter seus registros negados. (  ) Aquele que não pode ser comerciante também não pode ser representante comercial autônomo. (  ) Por determinação legal, é obrigatório que no contrato de representação comercial, também esteja devidamente indicado, de forma genérica ou específica, quais produtos ou artigos serão objeto de representação. 
A sequência está correta em  
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Q2188599 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre tarifas bancárias, analisar os itens abaixo:
I. Admite-se a cobrança de tarifa pela prestação de serviços diferenciados a pessoas naturais, desde que explicitadas ao cliente ou ao usuário as condições de utilização e de pagamento, assim considerados aqueles relativos a aval e fiança. II. O valor do lançamento a débito referente à cobrança de tarifa em conta de depósitos à vista ou em conta de depósitos de poupança não pode ser superior ao saldo disponível, que engloba, inclusive, eventual limite de crédito acordado entre as partes. III. No caso do fornecimento de segunda via de cartão de crédito com outras funções, a exemplo da função débito ou movimentação de poupança, não é admitida a cobrança de mais de uma tarifa pelo fornecimento do cartão, aplicando-se a de menor valor.
Estão CORRETOS:
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Q2171930 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos contratos empresariais, julgue os itens a seguir conforme a atual jurisprudência do STJ. 


I No contrato de leasing, ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

II A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em urna compra e venda a prazo.

III O contrato de alienação fiduciária em garantia não poderá ter por objeto bem que já integre o patrimônio do devedor.


Assinale a opção correta. 

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q2165995 Direito Empresarial (Comercial)
João contrata com a sociedade Z o arrendamento mercantil de um carro. Pelo acordado expressamente no contrato, João, arrendatário, em caso de inadimplemento a ele imputado, ficaria obrigado ao pagamento integral do valor contratado, reconhecendo-se o vencimento antecipado da dívida.
Sobre o acordado contratualmente, é correto afirmar que:
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110744 Direito Empresarial (Comercial)
Confiança S.A., dona de um resort no valor de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), celebrou com a seguradora Forte S.A um contrato de seguro contra incêndio com cobertura ampla, sem exclusões, sem limite por evento e pela metade do valor real do empreendimento. Seis meses depois, houve um incêndio no imóvel. A perícia constatou que o sinistro foi causado pela atitude descuidada de hóspedes e o prejuízo só não foi maior porque Confiança S.A. usou adequadamente os equipamentos contra incêndio. Os prejuízos totalizam R$ 7.550.000,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). Diante de tais fatos,
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110740 Direito Empresarial (Comercial)
Os contratos empresariais são presumidos paritários e simétricos até que se revelem presentes elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção (ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais), estando garantido que
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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |
Q2109354 Direito Empresarial (Comercial)
A ELETROCAR pretende firmar contrato com uma sociedade simples que executa serviços de projetos de arquitetura. O advogado da ELETROCAR, para analisar a negociação, necessitará consultar o contrato social da referida sociedade a ser contratada, que estará arquivado:
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Q2107170 Direito Empresarial (Comercial)
Alienação fiduciária constitui importante mecanismo de fomento e desenvolvimento. Em relação a imóveis, é regulada pela Lei nº 9.514/1997. Considerando o disposto em referido diploma legal, assinale a alternativa correta. 
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Q2068859 Direito Empresarial (Comercial)
O certificado de recebíveis imobiliários (CRI) 
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Q2068858 Direito Empresarial (Comercial)
A cobrança da comissão de permanência nos contratos bancários é inacumulável com
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Q2068857 Direito Empresarial (Comercial)
Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o contrato poderá ser renovado por igual prazo, desde que, cumulativamente, o locatário esteja explorando comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de 
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Q2068782 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ acerca da alienação fiduciária em garantia de coisa móvel. 
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Q2059133 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção que indica o contrato bancário por meio do qual o banco empresta certa quantia ao cliente, o qual se obriga a pagá-la, em determinado prazo, acrescida dos encargos remuneratórios contratados. 
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Q2048228 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção que apresenta, entre os tipos contratuais a seguir, aquele que pode vir a caracterizar concentração empresarial sujeita ao controle e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
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Q2666773 Direito Empresarial (Comercial)

Em virtude da grave pandemia que acometeu o planeta, a empresa de Afrânio sofreu grande abalo financeiro, tendo que vender seu estabelecimento a uma concorrente. Na venda realizada, algumas regras foram incluídas no contrato. Observe a transcrição destas regras nas alternativas abaixo e, em seguida, assinale a única que não está de acordo com as disposições legais aplicáveis sobre o assunto.

Alternativas
Respostas
81: D
82: A
83: B
84: A
85: A
86: A
87: D
88: A
89: C
90: B
91: B
92: B
93: E
94: E
95: E
96: B
97: E
98: C
99: A
100: C