Questões de Concurso
Sobre contratos empresariais em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 446 questões
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CORE-SP - Operador de Teleatendimento |
Q3748867
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito das infrações disciplinares expressas no Código
de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais e do
procedimento sancionatório no âmbito dos Conselhos
Regionais, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CORE-SP - Operador de Teleatendimento |
Q3748866
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos contratos e das remunerações para a
representação comercial, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CORE-SP - Operador de Teleatendimento |
Q3748863
Direito Empresarial (Comercial)
A legislação brasileira delimita o exercício de atividade de
representante comercial autônomo. Considerando essa
informação e acerca da regulamentação da profissão,
assim como das suas diversas formas de atuação, assinale
a opção que designa a atividade que pode ser enquadrada
como regulamentada pela Lei nº 4.886/1965.
Q3748847
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta, acerca da aplicação das
Resoluções CONFERE nº 1.063/2015 e nº 1.130/2019.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692417
Direito Empresarial (Comercial)
Consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre
o contrato de faturização (factoring) e os créditos cedidos ao
faturizador, constando do contrato a cláusula que responsabiliza a
faturizada pela não realização dos créditos cedidos e autorizando
a faturizadora a emitir títulos de crédito para a cobrança dessa
dívida, é correto afirmar que
Q3690524
Direito Empresarial (Comercial)
Uma empresa S.A., com filial em Sergipe, prestava dois
tipos de serviços: a intermediação habitual de pedidos
junto a fabricantes, por conta e ordem dos representados, e
a consultoria de marketing, sem intermediação de negócios
mercantis. Durante fiscalização do CORE‑SE, a empresa foi
notificada a indicar um responsável técnico (RT).
Com base nessa situação hipotética e conforme as Resoluções CONFERE nº 1.063/2015 e nº 1.130/2019, bem como a Lei nº 4.886/1965, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e conforme as Resoluções CONFERE nº 1.063/2015 e nº 1.130/2019, bem como a Lei nº 4.886/1965, assinale a opção correta.
Q3690523
Direito Empresarial (Comercial)
Uma empresa Ltda., sediada em Aracaju/SE, atuava de
forma contínua na intermediação de negócios mercantis
por conta de terceiros, sem vínculo empregatício com os
representados. Ao requerer registro junto ao CORE‑SE,
buscava confirmar o fundamento legal que determina
a obrigatoriedade de inscrição da empresa no conselho
profissional.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 6.839/1980, que disciplina o registro de empresas nos conselhos de fiscalização do exercício profissional, e da Lei nº 4.886/1965, que regulamenta a representação comercial autônoma, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 6.839/1980, que disciplina o registro de empresas nos conselhos de fiscalização do exercício profissional, e da Lei nº 4.886/1965, que regulamenta a representação comercial autônoma, assinale a opção correta.
Q3690484
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às faltas cometidas pelo representante
comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares
e do procedimento sancionatório no âmbito dos Conselhos
Regionais, assinale a opção correta.
Q3690483
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos contratos e às remunerações para
representação comercial, assinale a opção correta quanto
à cláusula del credere.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Quadrix - 2025 - CORE-SE - Assistente Administrativo |
Q3690438
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, assinale a opção correta,
que apresenta uma falta grave cometida pelo
representante comercial.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Quadrix - 2025 - CORE-SE - Assistente Administrativo |
Q3690435
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta acerca dos contratos de
representação comercial, com base na Lei Federal
nº 4.886/1965 e em suas alterações.
Q3676612
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o “leasing”, a doutrina explicita:
“Ao contratar, o arrendatário dispõe do direito de usar a coisa arrendada e, nesse aspecto, seu ato assemelha-se ao do locatário que recebe temporariamente o direito de gozo sobre a coisa locada. O contrato de leasing não se resume a essa faculdade, pois permite ao contratante valer-se do direito de prosseguir com o uso, mediante retribuição, comprar a coisa ou simplesmente resilir, dando por terminado”
(NEGRÃO, Ricardo. Curso de Direito Comercial e de Empresa - Títulos de Crédito e Contratos Empresariais. 13. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024, p. 375).
Quanto a essa espécie de contrato mercantil, é correto afirmar que
“Ao contratar, o arrendatário dispõe do direito de usar a coisa arrendada e, nesse aspecto, seu ato assemelha-se ao do locatário que recebe temporariamente o direito de gozo sobre a coisa locada. O contrato de leasing não se resume a essa faculdade, pois permite ao contratante valer-se do direito de prosseguir com o uso, mediante retribuição, comprar a coisa ou simplesmente resilir, dando por terminado”
(NEGRÃO, Ricardo. Curso de Direito Comercial e de Empresa - Títulos de Crédito e Contratos Empresariais. 13. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024, p. 375).
Quanto a essa espécie de contrato mercantil, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Analista de Procuradoria |
Q3472151
Direito Empresarial (Comercial)
O contrato mercantil pelo qual um empresário, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência, obriga-se a promover, em uma zona determinada, negócios que sejam de interesse de outro empresário, mediante remuneração e por conta deste, é denominado contrato de
Q3364255
Direito Empresarial (Comercial)
A Resolução CONFERE nº 1.063/2015 define as atividades
sujeitas ao registro nos Conselhos Regionais dos
Representantes Comerciais (COREs). Com base nessa
informação, assinale a opção correta, de acordo com
essa Resolução.
Q3364254
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as normas estabelecidas pelo Código de
Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale
a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362372
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária Pacajá Concessionária de Veículos Ltda.
ajuizou ação em face de Montefiori Brasil S.A. para obter a
declaração de nulidade de três cláusulas contratuais contidas no
contrato de concessão comercial celebrado entre elas e que tem
por objeto a comercialização de veículos automotores fabricados
pela segunda. Adicionalmente, a autora pleiteia o pagamento de
indenização pelos prejuízos que alega ter tido pelo cumprimento
das aludidas cláusulas.
A primeira cláusula estabelece a distância mínima de 10 (dez) quilômetros entre estabelecimentos de concessionários da mesma rede, o que viola os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, fixando “cláusula de raio” impositiva e de adesão, pois não houve discussão dessa cláusula nem antes nem após a celebração do contrato.
A segunda cláusula autoriza, a critério da concedente, a atuação de mais de um concessionário da mesma rede na área operacional de responsabilidade da autora para o exercício das mesmas atividades empresariais, violando a exclusividade da concessão, característica essencial do contrato.
A terceira e última cláusula contestada impõe o índice de fidelidade na aquisição de componentes dos veículos automotores da concedente, estendendo-o às aquisições que a autora fizer de acessórios para veículos automotores.
Como Juiz (a), ao analisar o contrato e as cláusulas contestadas, você decidiria pela
A primeira cláusula estabelece a distância mínima de 10 (dez) quilômetros entre estabelecimentos de concessionários da mesma rede, o que viola os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, fixando “cláusula de raio” impositiva e de adesão, pois não houve discussão dessa cláusula nem antes nem após a celebração do contrato.
A segunda cláusula autoriza, a critério da concedente, a atuação de mais de um concessionário da mesma rede na área operacional de responsabilidade da autora para o exercício das mesmas atividades empresariais, violando a exclusividade da concessão, característica essencial do contrato.
A terceira e última cláusula contestada impõe o índice de fidelidade na aquisição de componentes dos veículos automotores da concedente, estendendo-o às aquisições que a autora fizer de acessórios para veículos automotores.
Como Juiz (a), ao analisar o contrato e as cláusulas contestadas, você decidiria pela
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362369
Direito Empresarial (Comercial)
A Companhia Montalvânia de Arrendamento Mercantil S.A.
ajuizou ação de reintegração de posse por inadimplemento de
arrendamento mercantil financeiro em face da arrendatária
sociedade Couto, Magalhães & Cia Ltda. Está provado nos autos
pela documentação apresentada pela arrendatária que o produto
da soma do Valor Residual Garantido (VRG) quitado com o valor da
venda do bem foi maior que o total pactuado como VRG na
contratação.
Considerada essa situação, é correto afirmar que a arrendatária
Considerada essa situação, é correto afirmar que a arrendatária
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Inteligência de Mercado |
Q3263765
Direito Empresarial (Comercial)
A internacionalização de empresas pode envolver contratos internacionais, laudos arbitrais, investimento estrangeiro, investimento por parte da empresa que busca o mercado externo e inúmeras outras situações. Portanto, trata-se de tarefa
revestida de certa complexidade. Quanto ao processo de construção e manutenção de relacionamentos internacionais,
analise as afirmativas a seguir.
I. Por meio de franchising, a empresa cede sua marca e diretrizes administrativas para uma outra empresa franqueada em troca de um determinado valor inicial e um pagamento mensal de royalties. Essa estratégia ajuda a consolidar a marca em outros países e traz diversos benefícios para ambos os empreendedores, mas é preciso garantir que o processo de transferência da cultura organizacional seja desenvolvido de uma forma sólida.
II. A joint venture é uma estratégia de internacionalização de empresas em que duas companhias realizam uma parceria para desenvolver um projeto em conjunto por tempo determinado. A principal vantagem está na contribuição do parceiro estrangeiro com imagem de marca, recursos, contatos locais e conhecimento sobre o mercado interno, o que economiza tempo com adequação e adaptação ao novo contexto.
III. Uma estratégia mais radical pode ser a aquisição total, ou parcial, de uma entidade comercial já existente em um mercado estrangeiro ou a criação de uma nova empresa para realizar atividades comerciais no exterior. A vantagem dessa estratégia é a autonomia da companhia e possibilidades ilimitadas de crescimento, já que não depende de outras organizações.
Está correto o que se afirma em
I. Por meio de franchising, a empresa cede sua marca e diretrizes administrativas para uma outra empresa franqueada em troca de um determinado valor inicial e um pagamento mensal de royalties. Essa estratégia ajuda a consolidar a marca em outros países e traz diversos benefícios para ambos os empreendedores, mas é preciso garantir que o processo de transferência da cultura organizacional seja desenvolvido de uma forma sólida.
II. A joint venture é uma estratégia de internacionalização de empresas em que duas companhias realizam uma parceria para desenvolver um projeto em conjunto por tempo determinado. A principal vantagem está na contribuição do parceiro estrangeiro com imagem de marca, recursos, contatos locais e conhecimento sobre o mercado interno, o que economiza tempo com adequação e adaptação ao novo contexto.
III. Uma estratégia mais radical pode ser a aquisição total, ou parcial, de uma entidade comercial já existente em um mercado estrangeiro ou a criação de uma nova empresa para realizar atividades comerciais no exterior. A vantagem dessa estratégia é a autonomia da companhia e possibilidades ilimitadas de crescimento, já que não depende de outras organizações.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Compras Nacionais e Internacionais |
Q3262635
Direito Empresarial (Comercial)
Determinada empresa é altamente dependente de insumos importados. Sabe-se que aquisição desses produtos impacta
consideravelmente o fluxo de produção da empresa. Por isso, atenção especial deve ser dada aos Termos Internacionais de
Comércio (International Commercial Terms – Incoterms). Sobre os Incoterms, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q3153527
Direito Empresarial (Comercial)
A empresa de Tício foi contratada pela empresa de Caio,
uma pessoa não ligada a ele em virtude de mandato, de
prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obrigando-se a obter para a empresa de Caio um
ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
De acordo com os elementos trazidos pelo enunciado e a conceituação do Código Civil Brasileiro, o contrato celebrado entre essas empresas é um contrato de
De acordo com os elementos trazidos pelo enunciado e a conceituação do Código Civil Brasileiro, o contrato celebrado entre essas empresas é um contrato de
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