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Q3886814 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando o regramento aplicável à propriedade industrial e aos contratos mercantis, julgue o próximo item.


Na concessão mercantil, a cláusula de exclusividade se refere à proibição ao concedente em comercializar, direta ou indiretamente, na área de atuação do concessionário.

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