De acordo com a Lei Federal nº 4.886/1965, o contrato de re...

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Q4141922

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PI Prova: Quadrix - 2026 - CORE-PI - Assistente Administrativo |

Q4141922 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Federal nº 4.886/1965, o contrato de representação comercial deve, obrigatoriamente, conter

cláusula que impeça o representante de exercer outras atividades.

garantia de salário fixo mensal, independentemente de vendas.

prazo de validade sempre indeterminado.

exclusividade de zona de atuação em todos os casos.

indicação da região ou regiões em que será exercida a representação.

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