Durante o desenvolvimento de um novo produto eletrônico, uma empresa contratou
engenheiros externos e utilizou um software de design criado por outro fornecedor.
De acordo com o guia A Caminho da Inovação, qual princípio jurídico deve orientar a
definição da titularidade da propriedade intelectual neste contexto?

Question

Durante o desenvolvimento de um novo produto eletrônico, uma empresa contratou
engenheiros externos e utilizou um software de design criado por outro fornecedor.
De acordo com o guia A Caminho da Inovação, qual princípio jurídico deve orientar a
definição da titularidade da propriedade intelectual neste contexto? Alternativa A: O produto pertence integralmente ao contratante, independentemente de cláusulas
contratuais. Ou Alternativa B: A titularidade deve ser definida em contrato, observando o vínculo empregatício e a
contribuição criativa. Ou Alternativa C: Todo código de software pertence automaticamente ao desenvolvedor.  Ou Alternativa D: A invenção pertence ao governo, por se tratar de produto tecnológico.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A titularidade deve ser definida em contrato, observando o vínculo empregatício e a
contribuição criativa. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.609/1998, art. 4º: "Salvo estipulação em contrário, pertencerão exclusivamente ao empregador, contratante de serviços ou órgão público, os direitos relativos ao programa de computador, desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato ou de vínculo estatutário, expressamente destinado à pesquisa e desenvolvimento, ou em que a atividade do empregado, contratado de serviço ou servidor seja prevista, ou ainda, que decorra da própria natureza dos encargos concernentes a esses vínculos." "§ 2º Pertencerão, com exclusividade, ao empregado, contratado de serviço ou servidor os direitos concernentes a programa de computador gerado sem relação com o contrato de trabalho, prestação de serviços ou vínculo estatutário, e sem a utilização de recursos, informações tecnológicas, segredos industriais e de negócios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador, da empresa ou entidade com a qual o empregador mantenha contrato de prestação de serviços ou assemelhados, do contratante de serviços ou órgão público." Lei nº 9.279/1996, art. 88: "A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais foi o empregado contratado." Lei nº 9.279/1996, art. 91: "O disposto nos artigos anteriores aplica-se, no que couber, às relações entre o trabalhador autônomo ou o estagiário e a empresa contratante e entre empresas contratantes e contratadas." No caso descrito, a titularidade não é automática e deve observar o regime legal e a estipulação contratual aplicável à criação desenvolvida com participação de terceiros.Tema central: Titularidade em contratoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma titularidade integral e automática do contratante independentemente de cláusulas contratuais. Isso contraria diretamente a Lei nº 9.609/1998, art. 4º, que prevê "salvo estipulação em contrário", e ignora a distinção legal entre criação vinculada ao contrato e criação autônoma. O ordenamento não admite esse automatismo absoluto.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao regime legal aplicável à propriedade intelectual produzida em contexto contratual. A base normativa afasta respostas absolutas e exige verificar o vínculo jurídico existente e a relação da criação com o contrato de trabalho ou de prestação de serviços. No caso do software, a própria lei admite definição contratual da titularidade ao prever "salvo estipulação em contrário"; no caso de invenção, a titularidade depende de decorrer da atividade inventiva contratada ou da natureza dos serviços. Por isso, a definição deve ser feita em contrato, observando o vínculo empregatício ou de prestação de serviços.CErradaEstá errada porque generaliza que todo código de software pertence automaticamente ao desenvolvedor. A Lei nº 9.609/1998, art. 4º, dispõe justamente o contrário em hipóteses de desenvolvimento durante a vigência de contrato destinado à pesquisa e desenvolvimento ou quando a atividade decorre da natureza dos encargos assumidos. Portanto, a titularidade do criador não é regra universal.DErradaEstá errada porque não existe regra geral de que invenção tecnológica pertença ao governo apenas por sua natureza técnica. A base indica que a titularidade estatal depende de vínculo com órgão público ou hipótese legal específica. No enunciado, não há elemento que acione essa atribuição ao Estado.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre autoria técnica da criação e titularidade jurídica da propriedade intelectual, como se ela fosse automaticamente do contratante, do desenvolvedor ou do Estado, sem exame do contrato e do vínculo jurídico.Dica para questões semelhantesEm propriedade intelectual produzida com participação de terceiros, descarte respostas automáticas universais; primeiro verifique o vínculo jurídico da criação com o contrato.Em software, procure a cláusula contratual e lembre que a lei expressamente admite estipulação em contrário.Em invenção ligada a trabalho ou prestação de serviços, examine se a atividade inventiva era objeto do contrato ou decorria da natureza das funções.Não confunda contribuição no desenvolvimento do produto com titularidade jurídica já definida por lei ou contrato.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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