Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas para Concurso
Foram encontradas 121 questões
Q2312154
Direito Empresarial (Comercial)
Uma das inovações da reforma falimentar promovida pela Lei nº
14.112/2020 foi a previsão de apresentação de plano alternativo
pelos credores, em caso de rejeição do plano apresentado pelo
devedor na assembleia de credores que tiver por objeto deliberar
sobre ele.
Acerca do plano alternativo, é correto afirmar que:
Acerca do plano alternativo, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307566
Direito Empresarial (Comercial)
Elétrica Aquidabã Ltda., credor quirografário de Drogarias
Reunidas Japaratuba Ltda., em recuperação judicial, manifestou
ao juiz sua objeção ao plano de recuperação judicial no dia 12 de
maio de 2023. O administrador judicial informou que a objeção
era intempestiva porque a segunda relação de credores da
recuperanda foi publicada no dia 7 de abril de 2023. Ademais, o
administrador judicial informou que o crédito não se submete
aos efeitos da recuperação por ter sido constituído após o
pedido, falecendo legitimidade ao credor para objetar o plano.
Tomando ciência da informação do administrador judicial, o advogado do credor apresentou petição nos autos requerendo a admissibilidade da objeção, comprovando que o aviso aos credores sobre o recebimento do plano de recuperação foi publicado no dia 16 de abril de 2023.
Com base nas informações e nas disposições da Lei nº 11.101/2005, é correto afirmar que a objeção do credor deve ser:
Tomando ciência da informação do administrador judicial, o advogado do credor apresentou petição nos autos requerendo a admissibilidade da objeção, comprovando que o aviso aos credores sobre o recebimento do plano de recuperação foi publicado no dia 16 de abril de 2023.
Com base nas informações e nas disposições da Lei nº 11.101/2005, é correto afirmar que a objeção do credor deve ser:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307561
Direito Empresarial (Comercial)
Na alienação dos bens da massa falida do Restaurante Delícias de
Cumbe Ltda., o administrador judicial sugeriu que se realizasse
leilão híbrido, eletrônico para os bens móveis e presencial para o
único imóvel no acervo.
Considerando as regras da Lei de Falências, sobre a alienação dos bens, é correto afirmar que:
Considerando as regras da Lei de Falências, sobre a alienação dos bens, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q2245111
Direito Empresarial (Comercial)
Quatro sociedades empresárias, todas do tipo limitada e
subsidiárias de uma quinta sociedade, essa do tipo anônima,
requereram recuperação judicial sob consolidação processual em
Açailândia, juízo do local do principal estabelecimento entre os
devedores. Acerca da consolidação processual na recuperação judicial,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211353
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue as
afirmações seguintes.
I O juízo do principal estabelecimento do devedor é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial.
II Não podem ser exigidas do devedor as obrigações a título gratuito.
III A decretação de falência interrompe o curso da prescrição.
Assinale a opção correta.
I O juízo do principal estabelecimento do devedor é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial.
II Não podem ser exigidas do devedor as obrigações a título gratuito.
III A decretação de falência interrompe o curso da prescrição.
Assinale a opção correta.