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Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas para Concurso

Foram encontradas 105 questões

Q1900394 Direito Empresarial (Comercial)
O Código de Processo Civil é aplicado à Lei de Recuperações e Falência (Lei no 11.101/09.02.2005), desde que não seja incompatível com os princípios da lei falimentar. Logo, assinale a alterativa correta. 
Alternativas
Q1900389 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da execução por quantia certa contra o devedor insolvente, que institui o concurso universal de credores com traços de falência civil, é correto afirmar que 
Alternativas
Q1855824 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos temas de falência e recuperação judicial, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640013 Direito Empresarial (Comercial)
Sociedades que NÃO estão sujeitas ao regime falimentar previsto na Lei nº 11.101/05:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBEG Órgão: SANEAGO - GO
Q1233193 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando os seus conhecimentos sobre o processo de falência no Direito Brasileiro, relacione as definições abaixo com as classes dos créditos falimentares adiante dispostas, a fim de melhor escolher as alternativas para resposta da questão:
I - Decorrem de contratos de empréstimo (mútuo) ou financiamentos garantidos por hipoteca, penhor ou anticrese, ou, ainda, de cédulas de crédito rural, comercial ou industrial.
II - Estabelecidos por lei, estão expressamente previstos no artigo 964 do Código Civil, em leis civis ou comerciais e naqueles cujos titulares a lei confira direito de retenção sobre a coisa dada em garantia.
III - É a categoria que contém o maior número de credores, já que, por exclusão não alcança os créditos não abrangidos em categoria superior, tais como os créditos decorrentes de relação contratual desprovida de garantia real, os créditos fundados em título de crédito, créditos fiscais não inscritos na dívida ativa, obrigações decorrentes de atos ilícitos e outros.
IV - Estabelecidos por lei, mais precisamente no artigo 965 do Código Civil e na própria legislação falimentar e extravagantes, como por exemplo, os honorários advocatícios fixados judicial ou em contrato escrito, o crédito por custas judiciais, ou por despesas com a arrecadação e liquidação da massa e o crédito com despesas com a doença de que faleceu o devedor, no semestre anterior a sua morte.
V - São aqueles que detêm a primazia no pagamento, cuja finalidade é assegurar o bom andamento do procedimento falimentar, dispondo que as dívidas feitas pela massa, após a declaração da falência, têm preferência em relação as dívidas anteriores.
Abaixo relacione as definições expostas com as classes de créditos e marque a alternativa correta:
(  ) Créditos Quirografários.
(  ) Créditos Extraconcursais.
(  ) Créditos com Garantia Real.
(  ) Créditos com Privilégio Especial.
(  ) Créditos com Privilégio Geral.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: E
5: A