Questões de Direito Eleitoral - Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas para Concurso

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Q2319236 Direito Eleitoral
No mês de setembro do ano de realização das eleições para o cargo de Prefeito do Município Alfa, a emissora de Rádio XX, ao abordar a proximidade das eleições, enalteceu os avanços administrativos durante a gestão de Maria, então Prefeita e candidata à reeleição, em comparação com a gestão anterior, capitaneada por seus adversários políticos, ressaltando que o voto deveria ser valorizado e que o eleitor não deveria permitir o retorno, ao comando do Município, de pessoas que demonstraram não ter decência ou competência para administrá-lo.
Irresignados com a abordagem realizada pela Rádio, os adversários de Maria consultaram um advogado a respeito de sua compatibilidade com a legislação eleitoral, sendo-lhes corretamente esclarecido que 
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Q2319221 Direito Eleitoral
Certos apoiadores de Pedro, candidato a Deputado Estadual no âmbito do Estado Alfa, ofereceram emprego a três pessoas, poucos meses antes da eleição, em troca do voto no referido candidato. Pedro, apesar de não ter perpetrado as referidas condutas, tinha conhecimento de que seriam praticadas, já que fora previamente informado do que seria feito. Maria, também candidata a Deputada Estadual, ingressou com representação em face de Pedro, com o objetivo de cassar o seu registro em razão dos fatos narrados.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2023 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q2312146 Direito Eleitoral
Na forma do Art. 73 da Lei nº 9.504/1997, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, determinadas condutas, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no pleito de 2022, aplicou-se a seguinte regra:
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254997 Direito Eleitoral
Com relação à campanha eleitoral e propaganda eleitoral, é correto afirmar que
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Q2215815 Direito Eleitoral
Considerando a situação hipotética na qual um prefeito, candidato à reeleição, determina aos fiscais do município, sob suas ordens, que façam uma varredura nas empresas de seus adversários políticos, mas que não procedam da mesma forma em relação às empresas de seus amigos pessoais e de seus companheiros de partido. De acordo com as definições do Tribunal Superior Eleitoral, a situação hipotética descrita caracteriza
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Respostas
1: E
2: D
3: E
4: C
5: C