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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073935
Direito Eleitoral
Considere a hipótese de um prefeito do Município “X”,
candidato à reeleição, ter utilizado várias mesas e cadeiras patrimoniadas da municipalidade, em benefício de
seu partido político para realização da convenção partidária e ter autorizado publicidade institucional de obras
realizadas no Município pela sua gestão seis meses
antes da eleição. Constatadas as duas condutas descritas, quais as consequências que poderão ser verificadas
em relação às ações do prefeito e de acordo com a legis
lação eleitoral?