Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
Foram encontradas 10.174 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q3513725
Direito do Trabalho
No caso de falecimento de seu irmão, o empregado celetista
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q3513724
Direito do Trabalho
De acordo com o § 6.º do art. 477 da CLT, a entrega ao
empregado de documentos que comprovem a comunicação da
extinção contratual aos órgãos competentes e o pagamento dos
valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de
quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do
término do contrato de trabalho.
É correto afirmar, de acordo com as orientações jurisprudenciais do TST, que a pessoa jurídica de direito público que não observe o referido prazo para pagamento das verbas rescisórias em contrato de emprego
É correto afirmar, de acordo com as orientações jurisprudenciais do TST, que a pessoa jurídica de direito público que não observe o referido prazo para pagamento das verbas rescisórias em contrato de emprego
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q3513723
Direito do Trabalho
De acordo com a CLT, é facultado ao empregado converter, no
máximo,
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q3513722
Direito do Trabalho
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho
noturno dos trabalhadores urbanos tem remuneração superior à
do diurno e, para esse efeito, sua remuneração tem um acréscimo
de, pelo menos,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PI
Prova:
FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 1) |
Q3506140
Direito do Trabalho
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são assegurados aos trabalhadores domésticos, dentre outros, os
seguintes direitos:
Q3506074
Direito do Trabalho
Conforme disposto na NR-32, cada trabalhador da instalação radioativa deve ter um registro individual atualizado, que
deve ser conservado, após o término de sua ocupação, por, no mínimo:
Q3506066
Direito do Trabalho
Conforme disposto na NR-16, a caracterização ou a descaracterização da periculosidade é responsabilidade do:
Q3506061
Direito do Trabalho
Em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), é correto afirmar:
Q3506060
Direito do Trabalho
Em relação ao término do mandato em curso, com quantos dias de antecedência, no mínimo, o empregador deve convocar
eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA?
Q3502894
Direito do Trabalho
Suponha que Maria tenha sido contratada como secretária
executiva em uma empresa privada, com salário fixo mensal.
Após três meses, passou a receber comissões mensais por
fechamento de contratos realizados pelos diretores da
empresa. Ao solicitar esclarecimento a respeito da inclusão
das comissões no cálculo de suas férias e do 13º salário, o
setor de pessoal informou que esses valores não compunham
sua remuneração, pois não eram pagos por produtividade
direta dela. Essa informação está
Q3502893
Direito do Trabalho
Considere que certo empregado tenha trabalhado durante oito anos, como auxiliar técnico, em uma empresa de manutenção de elevadores. Após reiterados atrasos no pagamento de salários e a recusa da empresa em fomecer os equipamentos de segurança exigidos para sua função, ele notificou seu empregador e, diante da persistência das irregularidades, ajuizou ação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Q3502892
Direito do Trabalho
Acerca do direito as férias, de acordo com a Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) |
Q3502830
Direito do Trabalho
Em 2022, foram introduzidas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
que regulamentaram o teletrabalho. Sobre o assunto, analise as assertivas a seguir, assinalando C,
se corretas, ou I, se incorretas.
() Aos empregados em regime de teletrabalho aplicam-se as disposições previstas na legislação local e nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.
() Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional aplica-se a legislação brasileira, excetuadas as disposições constantes da legislação específica, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.
() A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho não precisará constar no instrumento de contrato individual de trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
() Aos empregados em regime de teletrabalho aplicam-se as disposições previstas na legislação local e nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.
() Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional aplica-se a legislação brasileira, excetuadas as disposições constantes da legislação específica, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.
() A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho não precisará constar no instrumento de contrato individual de trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |
Q3502256
Direito do Trabalho
No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o item que se segue. O empregado que pede demissão antes de completar doze
meses de serviço não terá o direito ao recebimento de férias.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |
Q3502254
Direito do Trabalho
No que diz respeito a atividades insalubres, salário do
empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o ite que se
segue. A empregada gestante contratada mediante contrato por
tempo determinado também goza da estabilidade provisória
em razão da gestação.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PI
Prova:
FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 1) |
Q3502125
Direito do Trabalho
Um ano após ter sido demitida da empresa rural privada em que trabalhava, extinguindo-se o contrato de trabalho, Clarinda
descobriu que tinha créditos para receber resultantes da sua relação de emprego, pretendendo, portanto, propor ação judicial
para recebê-los, já que não pagos amigavelmente. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a
Constituição Federal de 1988, quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho, Clarinda
Q3499611
Direito do Trabalho
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) busca promover a saúde dos
trabalhadores brasileiros, assegurando sua segurança alimentar e nutricional. De acordo com a
legislação vigente, sobre o alcance do PAT para trabalhadores não celetistas, assinale a alternativa
correta.
Q3498688
Direito do Trabalho
O teletrabalho é a prestação de serviços,
preponderantemente fora das dependências do
empregador, com a utilização de tecnologias de
informação e de comunicação que, por sua natureza,
não se constituem como trabalho externo. Sua
realização requer:
I- Contrato de Trabalho.
II- Assinatura das partes envolvidas.
III- Descrição detalhada das atividades desenvolvidas.
IV- Indefinição de metas.
V- Apresentação de um plano de trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA.
I- Contrato de Trabalho.
II- Assinatura das partes envolvidas.
III- Descrição detalhada das atividades desenvolvidas.
IV- Indefinição de metas.
V- Apresentação de um plano de trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q3497081
Direito do Trabalho
Roberto é entregador de refeições, com registro em CTPS, da empresa Comida Boa.
Após sucessivos inadimplementos de FGTS e horas extras, que eram prestadas, mas não pagas,
ajuizou reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho. Considerando a
situação descrita, assinale a alternativa correta.
Q3497080
Direito do Trabalho
Sobre a temática do direito de greve, considerando as disposições da legislação
atinente à matéria e à jurisprudência dos Tribunais Superiores a esse respeito, analise as assertivas
abaixo:
I. A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.
II. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, independentemente de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III. É permitido ao empregador paralisar as atividades com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.
Quais estão corretas?
I. A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.
II. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, independentemente de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III. É permitido ao empregador paralisar as atividades com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.
Quais estão corretas?
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