Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 118

Q4196910

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196910 Direito do Trabalho

O prazo para o empregador anotar na CTPS dos funcionários a data de admissão, a remuneração e as condições especiais do contrato de trabalho, caso haja, é de

A

10 dias úteis.

B

7 dias corridos.

C

5 dias úteis.

D

5 dias corridos.

E

10 dias corridos.

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Q4196909

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196909 Direito do Trabalho

O vínculo empregatício tem entre suas características a onerosidade, que diz respeito ao pagamento de salário do empregador ao empregado. São outras características do vínculo em tela na realidade brasileira

A

a individualidade e a habitualidade.

B

a subordinação e a impessoalidade.

C

a independência e a jurisdição legal.

D

a independência e a habitualidade.

E

a não eventualidade e a pessoalidade.

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Q4196908

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196908 Direito do Trabalho

Uma das alterações nascidas da última reforma trabalhista, em 2017, diz respeito à jornada de trabalho. São exemplos destas mudanças

A

a criação do modelo 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso e a autorização do banco de horas por acordo individual escrito, desde que a compensação de horas ocorra no período máximo de 6 meses.

B

a criação de alternativas sobre o gozo de férias em até três períodos, sendo que um dos períodos deverá ter ao menos 15 dias.

C

a criação de modelos de trabalho de 12 h x 36 h e de 8 h x 16 h, aplicados às áreas de saúde e do ensino fundamental, e o distrato de trabalho, que poderá ser feito em comum acordo entre empregado e empregador.

D

a perspectiva de acordos individuais entre as partes no que tange aos limites de horas-extras e compensações salariais para casos excepcionais relativos à incidência de insalubridade no exercício do trabalho.

E

a autorização do banco de horas por acordo individual escrito, desde que a compensação de horas não ultrapasse o trimestre de sua ocorrência e a criação de diferentes modelos de jornada de trabalho, voltados a categorias profissionais.

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Q4196907

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196907 Direito do Trabalho

Um determinado funcionário quer aderir ao plano de saúde da empresa em que trabalha. Este funcionário já tem como desconto 40% de sua remuneração, relativo a vale- -transporte, contribuição previdenciária (INSS), Imposto de Renda (IRPF), vale-alimentação, vale-refeição, entre outros. Pelas regras oficiais sobre descontos de assistência médica de funcionários em folha de pagamento mensal, será permitido um percentual máximo de desconto para este funcionário na ordem de até:

A

10% do salário.

B

20% do salário.

C

25% do salário.

D

30% do salário.

E

35% do salário.

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Q4196900

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196900 Direito do Trabalho

No caso de uma rescisão de contrato de trabalho por tempo indeterminado de um funcionário que tenha prestado serviços por 10 meses na empresa, e está de saída em comum acordo com a empresa, o cálculo de férias deverá ser feito tomando por base

A

2/12 de sua remuneração mensal, acrescidos de um abono de 1/3 do valor desse cálculo.

B

3/12 de sua remuneração mensal, acrescidos de um abono de 1/3 do valor desse cálculo.

C

5/12 de sua remuneração mensal, acrescidos de um abono de 1/3 do valor desse cálculo.

D

10/12 de sua remuneração mensal, acrescidos de um abono de 1/3 do valor desse cálculo.

E

12/12 de sua remuneração mensal, acrescidos de um abono de 1/3 do valor desse cálculo.

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Q4195978

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195978 Direito do Trabalho

Acerca do direito material do trabalho, considerando a orientação jurisprudencial do TST, assinale a alternativa correta.

A

A prescrição relativa à equiparação salarial é total e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o reconhecimento judicial ou extrajudicial.

B

A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, não pode repercutir no cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, sob pena de bis in idem.

C

A supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do empregado, não é suscetível de operar a prescrição total da ação.

D

O desrespeito ao intervalo mínimo interjornada previsto na CLT acarreta, por analogia, o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional.

E

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado não goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.

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Q4195977

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195977 Direito do Trabalho

Relativamente à rescisão indireta, nos termos da CLT, o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo, quando

A

forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.

B

correr perigo manifesto de mal considerável.

C

o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

D

o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

E

for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

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Q4195976

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195976 Direito do Trabalho

Considere que uma empresa fica situada em local de difícil acesso, razão pela qual fornece ônibus para o transporte de seus empregados, dispendendo em média 1 hora para ir e 1 hora para voltar, por dia. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, esses empregados

A

fazem jus a 2 horas extras diárias com adicional de 50%.

B

devem receber 2 horas extras diárias, limitada a 10 horas semanais, devendo as horas que excederem esse limite serem compensadas mediante folga até o mês subsequente.

C

devem receber 2 horas extras diárias, limitada a 6 horas semanais, devendo as horas que excederem esse limite serem compensadas mediante folga até o mês subsequente.

D

fazem jus a 2 horas extras diárias com adicional de 60%, por se tratar de jornada in itinere.

E

não devem receber horas extras nessa situação, por não se configurar tempo à disposição do empregador.

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Q4195975

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195975 Direito do Trabalho

Relativamente à duração diária de trabalho do empregado, nos termos da CLT, poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, que poderão ser autorizadas mediante

A

acordo coletivo ou convenção coletiva, devendo a remuneração da hora extra ser estabelecida em dissídio coletivo de trabalho, obedecido o patamar máximo de 60% superior à remuneração da hora normal.

B

acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sendo a remuneração da hora extra, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal.

C

acordo coletivo, devendo ser a remuneração da hora extra 20% superior à remuneração da hora normal.

D

convenção coletiva, sendo a remuneração da hora extra, no mínimo, 20% superior à remuneração da hora normal.

E

acordo coletivo ou convenção coletiva, devendo a remuneração da hora extra ser estabelecida apenas em dissídio coletivo de trabalho, obedecido o patamar mínimo de 50%.

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Q4195974

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195974 Direito do Trabalho

De acordo com a classificação doutrinária sobre a tutela protetiva do trabalhador, assinale a alternativa que menciona os três principais desdobramentos do princípio da proteção do empregado.

A

Aplicação da norma mais favorável ao trabalhador; aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador; e poder diretivo do empregador.

B

Jus variandi do empregado; continuidade da relação de emprego; e primazia da realidade.

C

Alteridade; subordinação técnica; e aplicação da norma mais favorável ao trabalhador.

D

In dubio pro operário; aplicação da norma mais favorável ao trabalhador; e jus variandi do empregado.

E

In dubio pro operário; aplicação da norma mais favorável ao trabalhador; e aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador.

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Q4169762

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Assessor Jurídico |

Q4169762 Direito do Trabalho

Eurico trabalhou ao longo de 20 anos para a empresa ALFA. Contudo, recebeu proposta mais vantajosa de trabalho da empresa OMEGA, vindo a pedir demissão. Segundo o disposto na Constituição Federal, na CLT e na Lei nº 11.506/2011, o prazo de aviso prévio devido por Eurico à empregadora ALFA é de quantos dias?

A

30.

B

45.

C

60.

D

90.

E

120.

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Q4169695

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Auxiliar Técnico de Fiscalização |

Q4169695 Direito do Trabalho

Com base no direito de greve descrito na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. Decidir sobre quem poderá e a oportunidade de exercer a greve é competência dos empresários.
II. A lei definirá os serviços essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III. Compete aos trabalhadores decidir sobre os interesses que devem defender por meio da greve.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4167655

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |

Q4167655 Direito do Trabalho

Em 2017, foi aprovada no Brasil a reforma trabalhista, na qual consta que a contribuição sindical passa a ser

A

proibida.

B

opcional.

C

inexistente.

D

obrigatória.

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Q4157409

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157409 Direito do Trabalho

Marcelo é empregado rural na Fazenda Santa Rosa, produtora de soja, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 21:00 horas, às 5:00 horas, com intervalo de uma hora para refeição. Considerando a situação relatada e, de acordo com a CLT,

A

a hora noturna de Marcelo será computada como sendo de 60 minutos e terá direito a adicional noturno de 25%.

B

a hora noturna rural é reduzida, sendo de 52 minutos e 30 segundos, sendo que o adicional noturno é de 25%.

C

não há previsão de hora noturna rural reduzida e o adicional noturno é de 20%.

D

a hora noturna rural é reduzida, sendo de 52 minutos e 30 segundos, sendo que o adicional noturno é de 20%.

E

a hora noturna de Marcelo será computada como sendo de 60 minutos e terá direito a adicional noturno de 20%.

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Q4157408

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157408 Direito do Trabalho

Fábio é bombeiro civil e trabalha dentro de um Aeroporto Internacional. Diariamente, ele se desloca 30 minutos para chegar ao seu posto de trabalho, situado no interior do aeroporto, especificamente no setor de combate a incêndio de aeronaves. Ao término de sua jornada, demora mais trinta minutos para deixar o local de trabalho, sempre dentro de uma van fornecida pela empresa. Diante dessa situação hipotética, e de acordo com o entendimento sumulado do TST, Fábio

A

somente teria direito à hora extra se marcasse seu ponto na portaria ou local de chegada ao trabalho e se utilizasse de transporte público regular para atingir seu posto de trabalho.

B

não tem direito à hora extra, pois o tempo gasto para chegada no local de trabalho, servido por transporte fornecido pelo empregador, não é considerado para cômputo da jornada de trabalho.

C

tem direito a apenas 50 minutos extras, uma vez que existe uma tolerância de 10 minutos diários para marcação do ponto, que não se computam na jornada diária de trabalho.

D

tem direito a uma hora extra por dia, uma vez que o tempo de deslocamento entre a portaria e o local efetivo de trabalho é considerado tempo à disposição do empregador.

E

tem direito apenas ao adicional de periculosidade, por estar exposto a material inflamável e/ou explosivo durante sua jornada de trabalho.

Q4157407

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157407 Direito do Trabalho

Considere as seguintes afirmativas:
I. Categoria econômica é aquela na qual a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas constitui o seu vínculo social básico.
II. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre a lei quando dispuserem, entre outros, sobre regulamento empresarial, representante dos trabalhadores no local de trabalho e enquadramento do grau de insalubridade.
III. O prazo da convenção ou acordo coletivo é de 1 ano, vedada a ultratividade.
IV. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I,II e IV.

D

I e II.

E

III e IV.

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Q4157406

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157406 Direito do Trabalho

Lumiere Indústrias de Calçados e ABC Posto de Combustíveis Ltda. são empresas que integram o mesmo grupo econômico. Pretendendo concentrar seus esforços no negócio da produção de calçados, os proprietários e gestores das empresas vendem a ABC para a empresa Movimento Negócios Imobiliários Ltda. Após um ano de venda da ABC para a Movimento, a Lumiere começou a passar por dificuldades financeiras e deixou de pagar diversos direitos trabalhistas de seus empregados. Considerando esse cenário, os trabalhadores que não receberem seus direitos da empregadora Lumiere, conforme a CLT e entendimento pacificado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),

A

podem pleitear a responsabilidade solidária da Movimento, como sucessora, pois esta adquiriu a ABC, que era empresa integrante do mesmo grupo econômico da Lumiere.

B

podem pleitear a responsabilização solidária da ABC, por ter sido integrante do mesmo grupo econômico.

C

não podem pleitear a responsabilidade solidária da Movimento, pois o sucessor não responde por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão.

D

não podem pleitear a responsabilidade solidária da Movimento, pois a mesma fez uma aquisição apenas parcial, ou seja, de apenas uma das empresas integrantes do grupo econômico, o que não caracteriza sucessão.

E

não podem pleitear a responsabilidade solidária da Movimento, mas sim a responsabilidade subsidiária em razão da aquisição de empresa integrante do grupo econômico, ainda que, à época, a empresa devedora direta fosse solvente ou idônea economicamente.

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Q4157405

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157405 Direito do Trabalho

Sergio é professor e casou-se pretendendo usufruir de sua licença gala. Mirtes também é professora e está de luto, ante o falecimento de sua mãe. Celeste é irmã de Mirtes e, como vendedora de loja, também irá ausentar-se para usufruir de sua licença nojo. De acordo com a CLT, Sergio, Celeste e Mirtes têm direito ao gozo de licença, respectivamente, de

A

9,3 e 3 dias.

B

9,9 e 2 dias.

C

3,3 e 2 dias.

D

3,3 e 3 dias.

E

3,9 e 3 dias.

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Q4157404

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157404 Direito do Trabalho

Considere:
I. Gioconda é atendente de mercado e presta serviços de forma alternada, intercalada, apresentando períodos de atividade e de inatividade.
II. Nelson é conferente de carga e presta serviços esporádicos, de curta duração e a diversos tomadores, sem se fixar a qualquer um deles, sendo que sua contratação somente ocorre por meio de uma entidade especifica, como um sindicato.
III. Néia é contadora e desenvolve seu trabalho por conta própria, com independência, não se subordinando às ordens e ao controle do tomador de serviços.
Diante do exposto, Gioconda, Nelson e Néia podem ser enquadrados, respectivamente, na qualidade de:

A

intermitente, avulso e autônoma.

B

avulsa, intermitente e autônoma.

C

autônoma, eventual e intermitente.

D

eventual, avulso e intermitente.

E

intermitente, eventual e avulsa.

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Q4157403

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157403 Direito do Trabalho

Tomás está se preparando para um concurso público e no momento está estudando sobre a prescrição no Direito do Trabalho, Considere:
I. Contra o menor de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição, razão pela qual extinto o contrato de trabalho antes do empregado completar a maioridade, o marco inicial da contagem prescricional para ajuizar reclamação trabalhista é o dia em que completar esta idade e o termo final será dois anos depois.
II. De acordo com a legislação vigente, o prazo para ajuizamento de reclamação trabalhista será de dois anos após o término do contrato de trabalho, projetando-se o período do aviso prévio indenizado, que comporá tal lapso temporal.
III. O marco inicial da retroação do quinquênio prescricional conta-se da data do término da relação de emprego.
Está correto o que se afirma em

A

I,II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, apenas.

E

III, apenas.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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