Questões de Concurso
Sobre direito do trabalho em direito do trabalho
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Q2449477
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449475
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q2449472
Direito do Trabalho
Sobre o trabalho do preso e a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional,
assinale a alternativa CORRETA:
Q2387241
Direito do Trabalho
A delimitação jurídica dos princípios protetor e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas sofreu grande
alteração com a promulgação da Reforma Trabalhista de
2017, bem como pelas recentes decisões do Supremo
Tribunal Federal. Sobre essa realidade, é possível afirmar com correção que
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente de Trânsito |
Q2380627
Direito do Trabalho
Analise as informações a seguir:
I. Acidente de Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause perda permanente da capacidade para o trabalho.
II. A Segurança do Trabalho visa manter e assegurar a estrutura da organização e também que os procedimentos executados durante a jornada de trabalho estejam corretos para garantir um ambiente seguro.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Acidente de Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause perda permanente da capacidade para o trabalho.
II. A Segurança do Trabalho visa manter e assegurar a estrutura da organização e também que os procedimentos executados durante a jornada de trabalho estejam corretos para garantir um ambiente seguro.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |
Q2353821
Direito do Trabalho
Julgue o próximo item, no que se refere a princípios e fontes do direito do trabalho.
Na falta de disposições legais, as autoridades administrativas
poderão decidir por analogia ou por equidade, mas não é
permitido decidir de acordo com usos e costumes.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |
Q2353820
Direito do Trabalho
Julgue o próximo item, no que se refere a princípios e fontes do direito do trabalho.
A consolidação das leis trabalhistas prevê expressamente que
o direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 28 Serviço Social |
Q4356335
Direito do Trabalho
Considere o texto sobre o direito trabalhista no Brasil.
Atualmente, o maior princípio do direito trabalhista é o protetor, uma vez que o trabalhador, em sua relação de trabalho, assume uma posição inferior e de dependência financeira do empregador. Sendo assim, o direito trabalhista funciona como uma ferramenta para fornecer equilíbrio entre o sujeito contratado e o contratante. No Brasil, a primeira legislação trabalhista foi criada em 1934, no governo de Getúlio Vargas, garantindo aos trabalhadores direitos básicos, como salário-mínimo, jornada de trabalho como conhecemos hoje, de 8 horas diárias, férias e liberdade sindical.
Disponível em: https://ufop.br/noticias/em-discussao/direitos-trabalhistas-historia-politicas-e-reformas. Acesso em: 08 nov. 2023.
Na década de 1940, a legislação trabalhista garantida por Getúlio Vargas foi sistematizada pela implementação da(o)
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273050
Direito do Trabalho
Com relação aos Princípios do Direito do Trabalho,
analise as afirmativas abaixo e relacione
CORRETAMENTE a coluna 1 (Princípio) com a coluna 2
(definição):
Coluna1
(1)Princípio da Primazia da Realidade.
(2)Princípio da Intangibilidade Salarial.
(3)Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva.
(4)Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos.
Coluna 2
(__)Este princípio estabelece que não se pode estipular um contrato de trabalho prejudicial ao trabalhador ou aos seus direitos. Dessa forma, as alterações contratuais só podem ocorrer quando não causem prejuízo ao trabalhador.
(__)Este princípio determina que os direitos dos trabalhadores são irrenunciáveis, indisponíveis e inderrogáveis.
(__)Objetivando garantir um salário digno, este princípio estabelece a proteção do salário do trabalhador. Proteção esta em face do empregador e seus credores, bem como dos credores do próprio empregado.
(__)Este princípio estabelece que a verdade real deve prevalecer sobre a verdade formal, em outras palavras, os fatos devem prevalecer sobre os documentos, eis que o trabalhador é a parte hipossuficiente da relação de trabalho.
Assinale a opção que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Coluna1
(1)Princípio da Primazia da Realidade.
(2)Princípio da Intangibilidade Salarial.
(3)Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva.
(4)Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos.
Coluna 2
(__)Este princípio estabelece que não se pode estipular um contrato de trabalho prejudicial ao trabalhador ou aos seus direitos. Dessa forma, as alterações contratuais só podem ocorrer quando não causem prejuízo ao trabalhador.
(__)Este princípio determina que os direitos dos trabalhadores são irrenunciáveis, indisponíveis e inderrogáveis.
(__)Objetivando garantir um salário digno, este princípio estabelece a proteção do salário do trabalhador. Proteção esta em face do empregador e seus credores, bem como dos credores do próprio empregado.
(__)Este princípio estabelece que a verdade real deve prevalecer sobre a verdade formal, em outras palavras, os fatos devem prevalecer sobre os documentos, eis que o trabalhador é a parte hipossuficiente da relação de trabalho.
Assinale a opção que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
CIJUN - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |
Q4196907
Direito do Trabalho
Um determinado funcionário quer aderir ao plano de saúde da empresa em que trabalha. Este funcionário já tem como desconto 40% de sua remuneração, relativo a vale- -transporte, contribuição previdenciária (INSS), Imposto de Renda (IRPF), vale-alimentação, vale-refeição, entre outros. Pelas regras oficiais sobre descontos de assistência médica de funcionários em folha de pagamento mensal, será permitido um percentual máximo de desconto para este funcionário na ordem de até:
Q4195978
Direito do Trabalho
Acerca do direito material do trabalho, considerando a
orientação jurisprudencial do TST, assinale a alternativa
correta.
Q4195974
Direito do Trabalho
De acordo com a classificação doutrinária sobre a tutela
protetiva do trabalhador, assinale a alternativa que menciona os três principais desdobramentos do princípio da
proteção do empregado.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |
Q4167655
Direito do Trabalho
Em 2017, foi aprovada no Brasil a reforma trabalhista, na qual
consta que a contribuição sindical passa a ser
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4157403
Direito do Trabalho
Tomás está se preparando para um concurso público e no momento está estudando sobre a prescrição no Direito do Trabalho,
Considere:
I. Contra o menor de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição, razão pela qual extinto o contrato de trabalho antes do empregado completar a maioridade, o marco inicial da contagem prescricional para ajuizar reclamação trabalhista é o dia em que completar esta idade e o termo final será dois anos depois.
II. De acordo com a legislação vigente, o prazo para ajuizamento de reclamação trabalhista será de dois anos após o término do contrato de trabalho, projetando-se o período do aviso prévio indenizado, que comporá tal lapso temporal.
III. O marco inicial da retroação do quinquênio prescricional conta-se da data do término da relação de emprego.
Está correto o que se afirma em
I. Contra o menor de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição, razão pela qual extinto o contrato de trabalho antes do empregado completar a maioridade, o marco inicial da contagem prescricional para ajuizar reclamação trabalhista é o dia em que completar esta idade e o termo final será dois anos depois.
II. De acordo com a legislação vigente, o prazo para ajuizamento de reclamação trabalhista será de dois anos após o término do contrato de trabalho, projetando-se o período do aviso prévio indenizado, que comporá tal lapso temporal.
III. O marco inicial da retroação do quinquênio prescricional conta-se da data do término da relação de emprego.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Provas:
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Agente Comunitário de Saúde
|
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Agente de Combate às Endemias |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Almoxarife |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Assistente Administrativo |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Auxiliar Administrativo |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Auxiliar de Consultório Dentário |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Auxiliar de Contabilidade |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Auxiliar de Farmácia |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal de Posturas |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal de Obras |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal Sanitário |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal Tributário |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Secretário Escolar |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Técnico em Enfermagem |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Técnico em Meio Ambiente |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Técnico em Nutrição |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3715856
Direito do Trabalho
Em 1943, Getúlio Vargas assinou, um conjunto
de normas que reuniu conquistas dos trabalhadores,
como a proibição do trabalho para menores de 14
anos e a garantia da igualdade salarial entre homens
e mulheres. Esse conjunto de normas denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3702156
Direito do Trabalho
Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo
exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no
inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a
morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Para evitar
acidentes no trabalho, leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa que condiz as corretas:
I. Para evitar acidentes no trabalho deve-se usar os EPI’s necessários para a função.
II. Para evitar lesões, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador pode carregar no máximo 60kg para homens e 20kg para mulheres em trabalho contínuo.
III. Para fazer trabalhos em altura acima de 2 metros (NR 35) o trabalhador deve ter um curso de trabalho em altura, assim evitando acidentes.
IV. Caso o trabalhador esteja limpando uma ferramenta elétrica, ainda ligada à fonte de energia, e receber uma descarga elétrica, este caso não é considerado acidente de trabalho, pois ele que foi desatento e não desenergizou o equipamento.
I. Para evitar acidentes no trabalho deve-se usar os EPI’s necessários para a função.
II. Para evitar lesões, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador pode carregar no máximo 60kg para homens e 20kg para mulheres em trabalho contínuo.
III. Para fazer trabalhos em altura acima de 2 metros (NR 35) o trabalhador deve ter um curso de trabalho em altura, assim evitando acidentes.
IV. Caso o trabalhador esteja limpando uma ferramenta elétrica, ainda ligada à fonte de energia, e receber uma descarga elétrica, este caso não é considerado acidente de trabalho, pois ele que foi desatento e não desenergizou o equipamento.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Sumidouro - RJ
Prova:
IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Contador |
Q3698618
Direito do Trabalho
Na busca pela igualdade de direitos e pela eliminação de discriminações no ambiente
de trabalho, a sanção da Lei Federal nº 14.611 em julho de 2023 representa um avanço significativo para
a sociedade brasileira. Assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo desta lei, amplamente
divulgada nos meios de comunicação.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFJ
Prova:
Instituto Access - 2023 - UFJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3676818
Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir:
I. Um acidente de trabalho é um evento imprevisto que ocorre durante o trabalho ou em função dele, causando danos físicos, psicológicos ou emocionais a um trabalhador. Pode ser um acidente típico ou acidente de trajeto.
II. O acidente de trabalho é definido como um evento inesperado que ocorre durante o exercício da atividade laboral e que resulta em lesões corporais, doenças ou morte.
III. O acidente de trabalho pode ocorrer em qualquer ambiente de trabalho, seja ele um escritório, uma fábrica, um canteiro de obras ou em qualquer outro local onde haja atividade laboral.
IV. De acordo com a legislação trabalhista, os acidentes de trabalho devem ser registrados pela empresa e comunicados às autoridades competentes desde que haja lesões graves.
Assinale
I. Um acidente de trabalho é um evento imprevisto que ocorre durante o trabalho ou em função dele, causando danos físicos, psicológicos ou emocionais a um trabalhador. Pode ser um acidente típico ou acidente de trajeto.
II. O acidente de trabalho é definido como um evento inesperado que ocorre durante o exercício da atividade laboral e que resulta em lesões corporais, doenças ou morte.
III. O acidente de trabalho pode ocorrer em qualquer ambiente de trabalho, seja ele um escritório, uma fábrica, um canteiro de obras ou em qualquer outro local onde haja atividade laboral.
IV. De acordo com a legislação trabalhista, os acidentes de trabalho devem ser registrados pela empresa e comunicados às autoridades competentes desde que haja lesões graves.
Assinale
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |
Q3637211
Direito do Trabalho
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para
Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale
a alternativa com a sequência correta.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua
condição social:
( ) aposentadoria;
( ) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
( ) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
( ) aposentadoria;
( ) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
( ) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Ano: 2023
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PB
Prova:
CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |
Q3555371
Direito do Trabalho
De acordo com o Art. 611-B da
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),
constituem, entre outros, objeto ilícito de
convenção coletiva ou de acordo coletivo de
trabalho, exclusivamente, a supressão ou a
redução dos seguintes direitos:
I - número de dias de férias devidas ao empregado.
II - normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
III – banco de horas com o prazo de compensação coincidente com a vigência da norma.
IV – procedimentos para Plano de Demissão Voluntária (PDV).
É correto o que se afirma em:
I - número de dias de férias devidas ao empregado.
II - normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
III – banco de horas com o prazo de compensação coincidente com a vigência da norma.
IV – procedimentos para Plano de Demissão Voluntária (PDV).
É correto o que se afirma em:
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