Questões de Direito do Trabalho - Direito do Trabalho para Concurso - Página 7

Q3185678

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q3185678 Direito do Trabalho

Um médico do trabalho foi designado para assessorar certa empresa multinacional que atua no setor de mineração e emprega trabalhadores em diferentes países. Durante uma auditoria interna, foi identificado que as práticas locais de saúde e segurança ocupacional podem estar em desacordo com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil. Sobre as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A Convenção nº 190 estabelece diretrizes para a proteção contra a violência e o assédio no ambiente de trabalho, integrando esses aspectos às políticas de saúde ocupacional.

B

A Convenção nº 161 prevê a criação de serviços de saúde no trabalho, que devem ser acessíveis a todos os trabalhadores, incluindo terceirizados e contratados temporariamente.

C

A Convenção nº 155 enfatiza a importância de identificar os perigos no ambiente de trabalho e eliminá-los na fonte, sempre que for tecnicamente possível, como medida prioritária.

D

A responsabilidade pela saúde e segurança no trabalho, conforme a Convenção nº 155, é atribuída principalmente aos empregadores, mas requer a colaboração ativa dos trabalhadores para o cumprimento das normas.

E

A implementação de serviços de saúde ocupacional, conforme a Convenção nº 161, dispensa a necessidade de monitoramento periódico dos riscos ocupacionais, desde que haja avaliação inicial dos trabalhadores no momento da contratação.

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Q3181292

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Recepcionista |

Q3181292 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações de trabalho no Brasil, mas servidores públicos possuem regulamentações próprias, incluindo direitos e deveres específicos. Esses direitos buscam garantir a justiça nas relações de trabalho no setor público e proporcionar um ambiente de trabalho equilibrado e produtivo.
Analise as assertivas abaixo sobre direitos e deveres dos servidores públicos e em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. A jornada de trabalho dos servidores públicos não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais, conforme estabelece a legislação, salvo exceções previstas em leis específicas ou acordos de compensação.
II. O servidor público tem direito a receber horas extras somente quando exceder a jornada prevista, sendo que a remuneração dessas horas é regulada por legislação própria, e não pela CLT.
III. O servidor público tem o dever de manter um ambiente de trabalho seguro e saudável, e o empregador público é responsável por fornecer equipamentos de proteção e condições adequadas para o desempenho da função.
IV. A dispensa de servidor público sem justa causa não está prevista, pois a estabilidade após o estágio probatório garante que a demissão só possa ocorrer em situações específicas, como infrações graves.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

B

Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

C

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

D

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

E

Estão corretas todas as assertivas.

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Q3177690

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Agente de Recursos Humanos |

Q3177690 Direito do Trabalho

Levando em consideração o disposto no decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e suas atualizações, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

B

A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.

C

A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

D

É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

E

Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

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Q3172092

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |

Q3172092 Direito do Trabalho

Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 da CLT ficará sujeito a:

A

multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

B

multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

C

multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

D

multa no valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

E

multa no valor igual a 3 (três) vezes o salário-mínimo regional por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

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Q4361605

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Advogado |

Q4361605 Direito do Trabalho

Consigna o Decreto-Lei Federal nº 5452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho) que os períodos de descanso são obrigatórios. A CLT prevê que o empregado, ou seja, aquele que mantém relação de emprego com empregador nos termos do art. 2º e 3º da CLT, deve, para prevenir a fadiga e estabelecer suas forças e saúde, ter alguns momentos de descanso. Assim, entre duas jornadas de trabalho, ou entre um dia e outro, deve o empregado ter um descanso de ao menos 11 horas, para conviver com a família, amigos, sociedade ou apenas relaxar e descansar. Outro tipo de descanso, caracterizado pela sua periodicidade, está corretamente definido como descanso semanal remunerado, que deve coincidir, no todo ou em parte, com o domingo. Sobre a flexibilização do trabalho nesse dia da semana, está correto apenas o que afirma em:

A

nos serviços que exijam trabalho aos domingos, sem exceção, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

B

é vedado o trabalho em feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria.

C

em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas aos domingos, apenas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

D

será assegurado a todo empregado um descanso periódico de 16 (dezesseis) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

E

o trabalho aos domingos, seja total ou parcial, na forma do art. 67 da própria CLT, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.

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Q4199038

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Advogado |

Q4199038 Direito do Trabalho

Relativamente aos princípios, fontes e métodos de interpretação do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O direito comum não é fonte subsidiária do direito do trabalho.

B

Em razão do princípio da primazia da realidade, os enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho poderão ser considerados como instrumentos aptos a criar obrigações que não estejam previstas em lei.

C

Existindo lacuna normativa, as decisões judiciais ou administrativas, no âmbito trabalhista, podem ser proferidas com fulcro nos princípios do direito do trabalho, sendo proibido o uso de equidade ou analogia com o direito comum.

D

A partir da reforma trabalhista promovida pela Lei n° 13.467, de 2017, restou mitigado o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

E

As Súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei.

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Q4143566

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143566 Direito do Trabalho

De acordo com as disposições da CLT quanto ao contexto da administração sindical, sabe-se que:

A

O presidente do sindicato será escolhido mediante votação entre os delegados.

B

A qualquer federação é permitido, para o fim de lhes coordenar os interesses, agrupar os Sindicatos de determinado município ou região a ela filiados; concedido a União o direito de representação das atividades ou profissões agrupadas.

C

As leis que protegem os direitos trabalhistas e previdenciários são válidas para os funcionários ligados a sindicatos, com exceção do direito de se associar a um sindicato.

D

Os Delegados Sindicais destinados à direção das delegacias serão designados pelo Ministro do Trabalho dentre os associados radicados no território da correspondente delegacia.

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Q4143564

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143564 Direito do Trabalho

De acordo com as disposições do Artigo 511º da CLT, dentre os deveres dos sindicatos consta o(a)

A

promoção de atividades culturais para a comunidade em geral.

B

oferecimento de serviços médicos exclusivamente para os associados.

C

colaboração com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social.

D

fundação e mantimento de escolas de alfabetização e pré-vocacionais, exclusivamente para os empregadores.

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Q4143560

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143560 Direito do Trabalho

Ao tratar sobre o processo de multas administrativas, em seu Artigo 629º, a CLT determina que:

A

O prazo para o infrator apresentar sua defesa é de quinze dias contados do recebimento do auto de infração.

B

O auto de infração após lavrado não poderá ser inutilizado, nem sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente da inspeção apresentá-lo à autoridade competente, mesmo se incidir em erro.

C

O auto de infração será registrado com a indicação sumária de seus elementos característicos, em livro próprio que deverá existir em cada estabelecimento fiscalizado, de modo a assegurar o controle do seu processamento.

D

No território do exercício de sua função, o agente da inspeção gozará de passe livre nas empresas de transportes, públicas ou privadas, mediante a apresentação de documento da superintendência regional a qual esteja vinculado.

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Q4143558

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143558 Direito do Trabalho

Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização do Ministério do Trabalho deverá observar o critério de dupla visita quando

A

realizar a primeira inspeção dos estabelecimentos ou dos locais de trabalho inaugurados ou empreendidos há menos de cinco anos.

B

ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, sendo que, com relação exclusivamente a esses atos, será feita apenas a instrução dos responsáveis.

C

realizar a primeira inspeção dos estabelecimentos ou dos locais de trabalho inaugurados ou empreendidos há mais de dez anos.

D

ocorrer a data base da categoria ou dissídio coletivo, sendo que, com relação exclusivamente a esses atos, será feita determinado prazo de trinta dias para regularização e a instrução aos responsáveis.

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Q3988337

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Procurador Municipal |

Q3988337 Direito do Trabalho

Em relação à prescrição trabalhista (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), julgue os itens seguintes:

I. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, inclusive quanto às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

II. A prescrição bienal corresponde ao tempo que o trabalhador possui para acionar judicialmente a empresa.

III. A prescrição quinquenal refere-se ao tempo de serviço que o profissional pode cobrar de sua exempresa.

IV. A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Estão CORRETOS os itens:

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I, III e IV.

D

I, II e IV.

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Q3956433

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3956433 Direito do Trabalho

O Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, dispõe, entre outros temas, sobre a CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente, de maneira que a tal Comissão compete

A

avaliar periodicamente a adequação das normas regulamentadoras em relação ao seu objetivo e as oportunidades de melhoria identificadas pelas partes interessadas.

B

propor medidas de compatibilização entre a proteção dos trabalhadores e o desenvolvimento econômico do País e estimular o diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores.

C

manifestar-se tempestivamente quanto às convenções, recomendações, resoluções, declarações e protocolos encaminhados ao governo brasileiro pela OIT – Organização Internacional do Trabalho.

D

acompanhar o desenvolvimento, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, dos programas de combate ao trabalho infantil, assim como daquele realizado em condições análogas à escravidão.

E

a promoção da CANPAT – Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho em todo território nacional, cuidando para o atendimento das peculiaridades de cada região do País.

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Q3540180

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540180 Direito do Trabalho

Relativamente aos temas das fontes, princípios, interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho podem instituir obrigações que não estejam previstas em lei, uma vez que não há hierarquia das fontes trabalhistas.

B

De acordo com a regra da condição mais benéfica ao empregado, que decorre do princípio da proteção, as instituídas por convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre as normas legais, por terem, aquelas, destinação mais específica.

C

Existindo mais de um diploma normativo regulando determinada situação fática, deverá ser aplicado na relação de emprego aquele que for mais benéfico ao empregado, exceto no caso de conflito entre acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho, situação em que prevalecerá, de acordo com a CLT, as disposições do acordo coletivo de trabalho, por serem mais específicas, ainda que disponham de forma menos benéfica ao empregado.

D

Sobre a interpretação das normas jurídicas trabalhistas, a aplicação da teoria do conglobamento consiste no fracionamento do conteúdo dos textos normativos, retirando-se os preceitos e institutos singulares de cada um que se destaque por seu sentido mais favorável ao trabalhador.

E

Os preceitos constantes da CLT aplicam-se às atividades de direção e assessoramento nos órgãos, institutos e fundações dos partidos políticos, assim definidas em normas internas de organização partidária.

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Q3487656

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Auxiliar de Serviços Gerais Educacionais | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Auxiliar de Serviços Diversos - ASD | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Auxiliar de Serviços Póstumos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Auxiliar de Serviços Urbanos - ASU | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Operador de Máquina Pesada | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Pintor | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Pedreiro | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Trabalhador Braçal | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Merendeira | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Costureira | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Borracheiro |

Q3487656 Direito do Trabalho

Os direitos do trabalhador são previstos pela Constituição Federal de 1988 e pelas leis, pois se entende que o trabalhador está, em relação ao patrão, em situação de

A

desigualdade.

B

paridade.

C

reciprocidade.

D

conformidade.

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Q3450476

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3450476 Direito do Trabalho

Sobre as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

(__) As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

(__) A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema bipartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está CORRETA:

A

V, F, F.

B

V, V, V.

C

V, V, F.

D

F, F, F.

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Q3436654

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Engenheiro do Trabalho |

Q3436654 Direito do Trabalho

Considerando as disposições da NR-06 sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A organização deve fornecer informações sobre a descrição do EPI e seus componentes no ato do fornecimento do equipamento.

B

É obrigatório que a organização realize treinamento sobre o EPI fornecido, considerando as características do equipamento e a atividade realizada pelo trabalhador.

C

Os treinamentos e informações sobre EPI devem seguir as diretrizes estabelecidas pela NR01 e incluir orientações sobre manutenção e substituição do EPI.

D

A organização é responsável por garantir que o trabalhador pague pelo EPI, caso este seja perdido ou danificado por uso inadequado.

E

As informações fornecidas pela organização devem incluir os cuidados de limpeza, higienização, guarda e conservação do EPI.

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Q3402124

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Auxiliar de Serviços Diversos |

Q3402124 Direito do Trabalho

O que é considerado um acidente do trabalho:

A

Qualquer lesão corporal fora do ambiente de trabalho.

B

Uma situação normal no desenvolvimento das atividades laborais.

C

Uma prática comum para fortalecer a equipe de trabalho

D

Lesão corporal ou perturbação funcional que ocorre durante o trabalho a serviço da empresa ou instituição.

E

Uma ocorrência ocasional sem consequências.

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Q3400055

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |

Q3400055 Direito do Trabalho

Na revisão do contrato de trabalho de João, empregado de uma grande indústria de alimentos, surgiu um debate acerca das horas extras praticadas e não registradas. O advogado de João argumentou que, diante da ambiguidade das provas apresentadas sobre o acordo de compensação de horas, deveria prevalecer o entendimento mais benéfico ao trabalhador, conforme princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Este caso ilustra a aplicação de quais princípios do Direito do Trabalho?

A

Princípio da primazia da realidade sobre a forma e princípio da irrenunciabilidade de direitos.

B

Princípio do in dubio pró-operário e princípio da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador.

C

Princípio da continuidade da relação de emprego e princípio da intangibilidade salarial.

D

Princípio da razoabilidade e princípio da proporcionalidade.

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Q3376424

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMORJ Prova: IDCAP - 2024 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso |

Q3376424 Direito do Trabalho

Durante a epidemia da COVID-19 foram publicados diversos regramentos, objetivando estabelecer medidas de enfrentamento eficazes para a contenção da disseminação da doença e, ao mesmo tempo, viabilizar a continuidade dos serviços. Nesse contexto, a Lei nº 14.047/2020 dispôs sobre tais medidas no âmbito do setor portuário. Com base na referida legislação, estabeleceu-se que o gestor de mão-de-obra não poderia escalar trabalhador portuário avulso nas seguintes situações, EXCETO:

A

Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos e não comprovar estar apto ao exercício de suas atividades.

B

Quando a trabalhadora estiver gestante ou lactante.

C

Quando o trabalhador apresentar os seguintes sintomas, acompanhados ou não de febre, ou outros estabelecidos em ato do Poder Executivo federal, compatíveis com a Covid-19.

D

Quando o trabalhador tiver sido diagnosticado com imunodeficiência, dentre outras doenças.

E

Quando o trabalhador for diagnosticado com a Covid-19 ou submetido a medidas de isolamento domiciliar por coabitação com pessoa diagnosticada com a Covid-19.

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Q3376418

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMORJ Prova: IDCAP - 2024 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso |

Q3376418 Direito do Trabalho

O Decreto nº 10.088/2019 promoveu a consolidação dos atos normativos, editados pelo Poder Executivo Federal, que dispunham sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ratificadas pelo Brasil. Nesse contexto, tratando sobre a segurança e higiene nos trabalhos portuários, encontra-se a Convenção nº 152 da OIT. Tendo como base a referida convenção, especialmente sobre as medidas para implementação das normas nela delineadas, assinale a opção INCORRETA:

A

As medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar a abertura e fechamento das escotilhas, a proteção das escotilhas e o trabalho nos porões.

B

As medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar os meios de se chegar sem perigo aos navios, porões, plataformas, materiais e aparelhos de içar.

C

As medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar a construção, manutenção e utilização das plataformas.

D

As medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar a luta contra os incêndios e as explosões e sua prevenção.

E

As medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar as condutas mais vantajosas para o empregador, assegurando a continuidade nas operações portuárias.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho em direito do trabalho

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