Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de t...
I. Para evitar acidentes no trabalho deve-se usar os EPI’s necessários para a função.
II. Para evitar lesões, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador pode carregar no máximo 60kg para homens e 20kg para mulheres em trabalho contínuo.
III. Para fazer trabalhos em altura acima de 2 metros (NR 35) o trabalhador deve ter um curso de trabalho em altura, assim evitando acidentes.
IV. Caso o trabalhador esteja limpando uma ferramenta elétrica, ainda ligada à fonte de energia, e receber uma descarga elétrica, este caso não é considerado acidente de trabalho, pois ele que foi desatento e não desenergizou o equipamento.
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Comentário do Gabarito – Direito do Trabalho
1. Tema central e legislação:
A questão trata da prevenção de acidentes de trabalho e normas de segurança, baseando-se principalmente no art. 19 da Lei nº 8.213/91 (acidente de trabalho) e no art. 198 da CLT (limite de peso carregado).
2. Fundamentação legal:
Lei nº 8.213/91, art. 19: "Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa (...) provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause (...) perda ou redução (...) da capacidade para o trabalho.”
CLT, art. 198: "É de 60 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente (...)." O artigo não diferencia sexo.
3. Análise das afirmativas:
I – Correta. Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório, conforme destacado por Maurício Godinho Delgado. O empregador deve fornecer e o empregado utilizar EPIs adequados para cada função, evitando acidentes.
II – Parcialmente correta. Apesar de o limite de 60 kg constar na CLT, a lei não diferencia homens e mulheres. O número de 20 kg para mulheres em "trabalho contínuo" não está na legislação. Mesmo assim, a afirmação está usualmente admitida em provas pela proteção especial à mulher, mas deve-se atentar para esse detalhe que pode ser pegadinha.
III – Correta. A NR-35 exige treinamento para trabalhos em altura acima de 2 metros. Uso de EPIs e curso são obrigatórios, protegendo da queda e reduzindo acidentes.
IV – Incorreta. Segundo o art. 19 da Lei nº 8.213/91, a culpa exclusiva do empregado só afasta o acidente em casos excepcionais e extremos. Em geral, mesmo por desatenção, o evento é considerado acidente de trabalho, como reconhece a jurisprudência do TST (RR-1659-08.2011.5.09.0673).
4. Alternativa correta:
B) I, II e III estão corretas.
5. Por que as outras alternativas estão erradas?
- A: Inclui IV, que está errada.
- C: Todas não estão corretas – IV está errada.
- D: Inclui IV (errada) e exclui II (parcialmente), que a banca costuma aceitar.
6. Estratégia: Leia atentamente cada detalhe. Palavras como “exclusivamente”, “sempre”, ou diferenciação de gênero sem respaldo legal são pegadinhas comuns.
Exemplo prático: Um auxiliar de serviços gerais sofre queimadura ao limpar equipamento ligado. Mesmo que tenha agido de forma imprudente, é acidente típico do trabalho.
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