Questões de Concurso
Sobre direito do trabalho em direito do trabalho
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I - De acordo com a Convenção n° 161 da OIT, os Serviços de Saúde no Trabalho são investidos de funções essencialmente preventivas e encarregados de aconselhar o empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa em apreço, devendo todo Estado-Membro se comprometer a instituí-los, progressivamente, para todos os trabalhadores, à exceção daqueles do setor público.
II - De acordo com a Convenção n° 161 da OIT, o pessoal dos Serviços de Saúde no Trabalho deverá gozar de independência profissional completa com relação ao empregador, aos trabalhadores e aos seus representantes no que tange às funções de identificação dos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho.
III - De acordo com a Convenção n° 167 da OIT, os trabalhadores terão a obrigação de cooperar da forma mais estreita possível com seus empregadores na aplicação das medidas prescritas em matéria de segurança e de saúde, informando sem demora ao seu superior hierárquico imediato e ao delegado de segurança dos trabalhadores, se houver, sobre qualquer situação que a seu ver possa conter riscos e que não possam contornar adequadamente eles mesmos.
IV - De acordo com a Convenção n° 155 da OIT, medidas deverão ser adotadas no sentido de promover a inclusão das questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho em todos os níveis de ensino e de treinamento, incluídos aqueles do ensino superior técnico, médico e profissional, com o objetivo de satisfazer as necessidades de treinamento de todos os trabalhadores.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A Convenção n° 155 da Organização Internacional do Trabalho prevê que o termo “saúde”, com relação ao trabalho, abrange também os elementos mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho.
II - Não há previsão expressa em norma internacional que determine a busca da melhoria de todos os aspectos de higiene do trabalho e do meio ambiente com o fim de assegurar o pleno exercício do direito de desfrutar o mais elevado nível possível de saúde mental.
III - O Anexo II do Decreto n° 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, prevê, entre os transtornos mentais e do comportamento relacionados com o trabalho, a sensação de estar acabado, também conhecida como “Síndrome de BurnOut” ou “Síndrome do Esgotamento Profissional”.
IV - Não há Norma Regulamentadora (NR) que trate especificamente sobre a prevenção e gestão de riscos relacionadas à saúde mental dos trabalhadores.
V - Não há Norma Regulamentadora (NR) que conceitue os riscos psicossociais ou que determine que sejam considerados os fatores psicossociais no exercício das atividades.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - O Manifesto Comunista, escrito por Karl Marx e Friedrich Engels e publicado em 1848, no contexto da chamada Primavera dos Povos.
II - A Encíclica Rerum Novarum, escrita pelo Papa Leão XIII e publicada em 1891, sobre a condição dos operários.
III - A criação da Organização Internacional do Trabalho pelo Tratado de Versalhes ao final da Segunda Guerra Mundial, sendo a mais antiga Agência Especializada das Nações Unidas.
IV - O Peel’s Act de 1802, diploma legal britânico que fixou proteções mínimas ao trabalho das mulheres.
Assinale a alternativa CORRETA:
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.
Os costumes podem ser considerados uma das fontes do
direito do trabalho.
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.
A Constituição representa fonte normativa dotada de
prevalência na ordem jurídica trabalhista, conferindo
validade a todas as demais normas jurídicas existentes
nesse campo.
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.
As convenções coletivas de trabalho, por serem de
origem privada, não são capazes de criar regras jurídicas.
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.
No Brasil, a lei trabalhista central, que incorpora a matriz essencial do modelo trabalhista do País, é o Código Civil de 2002.
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.
O direito do trabalho brasileiro constitui-se das
seguintes fontes autônomas: Constituição; leis; tratados
e convenções internacionais; regulamentos normativos;
e decretos do presidente da República.
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.
A teoria monista, de filiação positivista, capitaneada por
Hans Kelsen, sustenta que as fontes formais do direito
derivam de um único centro de positivação, o Estado,
caracterizado como o único dotado de coerção ou
sanção.
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.
As fontes materiais justrabalhistas, sob o ponto de vista
filosófico, dizem respeito aos movimentos sociais
organizados pelos trabalhadores, de nítido caráter
reivindicatório, como o movimento sindical, no plano
das empresas e no mercado econômico, os partidos e os
movimentos políticos operários, reformistas ou de
esquerda, atuando mais amplamente no plano da
sociedade civil e do Estado.
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.
As fontes materiais justrabalhistas, sob a perspectiva
sociológica, dizem respeito aos distintos processos de
agregação de trabalhadores assalariados, em função do
sistema econômico, nas empresas, nas cidades e nas
regiões do mundo ocidental contemporâneo.
As fontes materiais do direito do trabalho, sob a perspectiva econômica, estão, como regra, atadas à existência e à evolução do sistema capitalista.
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.
O direito do trabalho, segundo a definição objetivista, é
o corpo de princípios e de normas jurídicas que ordenam
a prestação do trabalho subordinado ou seu
equivalente, bem como as relações e os riscos que dela
se originam.
Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Conforme entendimento consolidado do TST, é válido o
aviso prévio dado ao empregado no curso do período de
estabilidade, em face do princípio da proteção ao
trabalhador.
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