(3) Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva. Este princípio estabelece que não se pode estipular um contrato de trabalho prejudicial ao trabalhador ou aos seus direitos. Dessa forma, as alterações contratuais só podem ocorrer quando não causem prejuízo ao trabalhador;

(4) Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos. Este princípio determina que os direitos dos trabalhadores são irrenunciáveis, indisponíveis e inderrogáveis;

(2) Princípio da Intangibilidade Salarial. Objetivando garantir um salário digno, este princípio estabelece a proteção do salário do trabalhador. Proteção esta em face do empregador e seus credores, bem como dos credores do próprio empregado;

(1) Princípio da Primazia da Realidade. Este princípio estabelece que a verdade real deve prevalecer sobre a verdade formal, em outras palavras, os fatos devem prevalecer sobre os documentos, eis que o trabalhador é a parte hipossuficiente da relação de trabalho.

Gabarito: B

(3) Inalterabilidade Contratual Lesiva: o empregador não pode modificar unilateralmente as condições do contrato para piorar a situação do empregado. Ex.: reduzir benefícios ou alterar condições de trabalho de forma prejudicial.

(4) Irrenunciabilidade: o empregado não pode simplesmente abrir mão de direitos trabalhistas assegurados pela legislação, pois existe uma proteção jurídica mínima à relação de emprego.

(2) Intangibilidade Salarial: busca assegurar que o salário chegue ao trabalhador sem descontos arbitrários, protegendo sua remuneração de retenções ou descontos não autorizados.

(1) Primazia da Realidade: quando houver diferença entre o que está registrado e o que realmente acontece no trabalho, deve-se considerar a situação efetivamente vivenciada. Ex.: contrato registra uma jornada, mas a prática demonstra outra.