Questões de Direito do Consumidor - Prescrição e decadência para Concurso

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Q2274482 Direito do Consumidor
Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor. 

Em se tratando de produtos não duráveis, a efetiva entrega do produto é o marco referencial para o início da contagem do prazo decadencial relativo ao exercício do direito de reclamar pelos vícios de fácil constatação. 
Alternativas
Q2225686 Direito do Consumidor
O prazo decadencial para a reclamação de vícios aparente e de fácil constatação em produto durável nas relações de consumo é de: 
Alternativas
Q2208230 Direito do Consumidor

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.


Nas relações de consumo, o prazo prescricional relativo à pretensão de reparação pelos danos causados por fato do produto tem início a partir da entrega efetiva do produto.

Alternativas
Q1971744 Direito do Consumidor
Sobre a tutela dos direitos do consumidor e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q1960662 Direito do Consumidor
Matilda aproveitou a promoção na papelaria e encomendou uma caixa de canetas esferográficas para presentear seus amigos nas festividades de fim de ano que ocorreria dois meses depois, sendo os produtos entregues no prazo ajustado. Ocorre que vários dos seus presenteados informaram sobre problemas como vazamento da tinta e ressecamento que impediam a realização da escrita. Indignada, Matilda retornou à papelaria, registrando a reclamação por escrito e buscando a solução para o problema.
A esse respeito, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: D
5: D