Acerca da responsabilidade civil nas relações de
consumo, classifique os itens a seguir. Registre:
1.para aqueles que dizem respeito aos casos de vício do
produto ou serviço
2.para casos de fato do produto ou serviço
(__)Existe responsabilidade solidária de todos os
fornecedores.
(__)A decadência ocorre em 30 (trinta) dias para serviços
e produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para
serviços e produtos duráveis.
(__)Prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão à
reparação de danos, a partir do conhecimento do dano e
de sua autoria.
(__)Ocorre quando há dano à integridade física ou moral
do consumidor, sendo sinônimo de acidente de
consumo.
(__)Configura-se quando existe um defeito no produto ou
no serviço.
A ordem da classificação correta dos itens é:

Question

Acerca da responsabilidade civil nas relações de
consumo, classifique os itens a seguir. Registre:
1.para aqueles que dizem respeito aos casos de vício do
produto ou serviço
2.para casos de fato do produto ou serviço
(__)Existe responsabilidade solidária de todos os
fornecedores.
(__)A decadência ocorre em 30 (trinta) dias para serviços
 e produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para
serviços e produtos duráveis.
(__)Prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão à
reparação de danos, a partir do conhecimento do dano e
de sua autoria.
(__)Ocorre quando há dano à integridade física ou moral
do consumidor, sendo sinônimo de acidente de
consumo.
(__)Configura-se quando existe um defeito no produto ou
no serviço.
 A ordem da classificação correta dos itens é: Alternativa A: 1 − 2 − 2 − 1 − 1. Ou Alternativa B: 1 − 1 − 2 − 2 − 2. Ou Alternativa C: 1 − 2 − 2 − 1 − 2. Ou Alternativa D: 2 − 1 − 1 − 2 − 2. Ou Alternativa E: 2 − 2 − 1 − 1 − 2.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] 1 − 1 − 2 − 2 − 2. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.078/1990 (CDC), arts. 18, 20, 26 e 27. “Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam (...).” “Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor (...).” “Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.” “Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.”Tema central: Vício e fatoAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque erra o 2º item. A alternativa classifica como fato do produto ou serviço a decadência de 30/90 dias, mas o art. 26 do CDC é expresso ao dizer que esse prazo decadencial rege o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação.BCertaA alternativa B corresponde exatamente à distinção cobrada pelo CDC. O 1º item é vício, porque a solidariedade entre fornecedores está expressamente prevista no art. 18 do CDC. O 2º item também é vício, porque o art. 26 estabelece decadência de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 dias para duráveis. O 3º item é fato do produto ou do serviço, porque o art. 27 prevê prescrição de 5 anos para a pretensão de reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço. O 4º item também é fato, pois descreve dano à integridade física ou moral do consumidor, isto é, acidente de consumo. O 5º item, na classificação adotada pela questão, também é fato, porque o defeito no produto ou serviço é tratado nos arts. 12 e 14 do CDC como causa de reparação de danos ao consumidor.CErradaIncorreta pelo mesmo erro jurídico no 2º item. A decadência de 30 dias e 90 dias pertence ao regime do vício, não ao regime do fato do produto ou do serviço, que se submete à prescrição quinquenal do art. 27.DErradaIncorreta porque erra já no 1º item. A responsabilidade solidária entre fornecedores está expressamente prevista no art. 18 do CDC para vícios do produto, e não como regra do regime de fato do produto ou do serviço.EErradaIncorreta porque erra os 1º e 2º itens. Tanto a solidariedade entre fornecedores quanto a decadência de 30/90 dias pertencem ao regime dos vícios, conforme arts. 18 e 26 do CDC, e não ao regime do fato do produto ou do serviço.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: trocar decadência por prescrição e confundir vício com defeito. No CDC, para essa classificação, vício remete à inadequação do produto ou serviço; fato do produto ou do serviço remete ao defeito que causa dano ao consumidor, o chamado acidente de consumo.Dica para questões semelhantesAssocie art. 26 do CDC a vício: prazo decadencial de 30/90 dias para reclamar.Associe art. 27 do CDC a fato do produto ou do serviço: prescrição de 5 anos para reparação de danos.Quando o item falar em acidente de consumo, dano físico, moral ou à segurança do consumidor, a chave é fato do produto ou do serviço.Quando o item falar em solidariedade expressa entre fornecedores e inadequação do bem ou serviço, a chave é vício.

Acerca da responsabilidade civil nas relações de consumo, c...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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