Questões de Direito do Consumidor - Legitimação para Concurso
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Q2254961
Direito do Consumidor
Em relação ao posicionamento do STJ acerca de temas
afetos à relação de consumo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211311
Direito do Consumidor
Em busca de diversos orçamentos para uma reforma
residencial, Henrique entrou em contato com uma empresa de
serviços hidráulicos e recebeu um orçamento detalhado, no qual
eram discriminados o valor do serviço, dos materiais e dos
equipamentos que seriam utilizados, as condições de pagamento,
bem como as datas de início e término dos referidos serviços.
Satisfeito com a proposta, que não indicava um prazo de
validade, Henrique a aceitou após 12 dias do seu recebimento. A
empresa respondeu-lhe e indicou um aumento de 10% no valor
inicialmente cobrado, o que foi aceito por Henrique. Por fim, a
empresa entrou em contato novamente com ele, indicando novo
acréscimo relativo à contratação de uma terceirizada até então
não prevista.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor, a empresa contratada por Henrique
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor, a empresa contratada por Henrique
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
Q1987880
Direito do Consumidor
Para a defesa de interesses coletivos ou direitos coletivos e
difusos do consumidor, a Lei nº 8.078/1990 admite a legitimidade
concorrente do Ministério Público, da União, Estados, Municípios
e Distrito Federal; das entidades e órgãos da Administração
Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica,
especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos
protegidos por este código; e das associações legalmente
constituídas há pelo menos 1 (um) ano e que incluam entre seus
fins institucionais a defesa dos interesses e direitos do
consumidor.
Acerca das prerrogativas destes legitimados na defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores, e considerando as disposições da referida Lei nº 8.078/1990, assinale a afirmativa correta.
Acerca das prerrogativas destes legitimados na defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores, e considerando as disposições da referida Lei nº 8.078/1990, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982200
Direito do Consumidor
Conforme o entendimento do STJ acerca da legitimidade do
Ministério Público para a defesa dos direitos dos consumidores, é
correto afirmar que este tem legitimidade para defender
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982198
Direito do Consumidor
De acordo com o entendimento do STJ no que diz respeito à
legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações
coletivas, é correto afirmar que essa legitimidade