Home Concursos Públicos Questões Q2254961 Em relação ao posicionamento do STJ acerca de temas afetos ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2254961 Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Defesa do Consumidor Em Juízo , Ações Coletivas na Defesa do Consumidor , Legitimação , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores ( assuntos) Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto | Q2254961 Direito do Consumidor Em relação ao posicionamento do STJ acerca de temas afetos à relação de consumo, assinale a alternativa correta. Alternativas A O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas e fechadas de previdência complementar. B É indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros. C O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, exceto nos casos decorrentes da prestação de serviço público. D Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, inclusive os administrados por entidades de autogestão. E O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro