Questões de Concurso Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital

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Q3688688 Direito Digital
No âmbito de um processo de planejamento institucional, o IFPE aplicou um questionário aos estudantes solicitando: nome completo, estado civil, número do CPF, histórico de saúde, origem racial, convicção religiosa e dados bancários. Conforme o inciso II do art. 5º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD), são considerados dados pessoais sensíveis as informações que dizem respeito a:
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Q3688639 Direito Digital
A gestão do IFPE aplicou um formulário aos estudantes com o objetivo de aperfeiçoar suas políticas públicas internas. Entre os dados solicitados estavam: nome, endereço, número do CPF, telefone de contato, convicção religiosa, orientação sexual e dados bancários. Nesse contexto, assinale as informações que são consideradas dados pessoais sensíveis nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 
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Q3684324 Direito Digital

        Um auditor pretende utilizar inteligência artificial generativa (IAG) em dois momentos de uma auditoria operacional realizada em um programa social destinado a comunidades quilombolas: na análise de informações obtidas em diferentes fontes e na redação dos achados de auditoria.  

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte. 


O auditor deve evitar a anonimização dos dados pessoais dos beneficiários do programa social, para não comprometer o desempenho do modelo de IAG. 

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Q3683564 Direito Digital
O direito à privacidade diz respeito às informações acerca do indivíduo que ele, legitimamente, tem o direito de manter sob o seu exclusivo controle, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser legalmente sujeito. (SILVA, José Afonso. 2017 – com adaptações).

Considerando essa informação e os procedimentos estabelecidos na legislação, julgue o item seguinte.


O titular dos dados tem direito a requerer a reavaliação de decisões tomadas exclusivamente com base em processamento automatizado de dados pessoais que impactem os seus interesses. 

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Q3683563 Direito Digital
O direito à privacidade diz respeito às informações acerca do indivíduo que ele, legitimamente, tem o direito de manter sob o seu exclusivo controle, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser legalmente sujeito. (SILVA, José Afonso. 2017 – com adaptações).

Considerando essa informação e os procedimentos estabelecidos na legislação, julgue o item seguinte.


O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular consentir, de forma específica e destacada, desde que para finalidades específicas.

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Q3683562 Direito Digital
O direito à privacidade diz respeito às informações acerca do indivíduo que ele, legitimamente, tem o direito de manter sob o seu exclusivo controle, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser legalmente sujeito. (SILVA, José Afonso. 2017 – com adaptações).

Considerando essa informação e os procedimentos estabelecidos na legislação, julgue o item seguinte.


A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos. 

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Q3683444 Direito Digital

Considerando o tema relativo ao cotejo do direito à informação e do dever de proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.


Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado tanto pelo pai, quanto pela mãe do menor. 

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Q3683441 Direito Digital

Considerando o tema relativo ao cotejo do direito à informação e do dever de proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.


A Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) é fundamento legítimo para que a Administração Pública deixe de publicizar certos dados pessoais dos seus servidores públicos.

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Q3677214 Direito Digital
Com o avanço da Inteligência Artificial (IA) e sua aplicação em áreas como atendimento automatizado, análise preditiva e personalização de serviços, cresce a preocupação com o uso ético e legal de dados pessoais. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes para o tratamento dessas informações, especialmente quando envolvem decisões automatizadas e sistemas que aprendem com grandes volumes de dados. Nesse contexto, de acordo com a LGPD, o uso de dados pessoais em sistemas de IA exige: 
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Q3676270 Direito Digital
Conrado acredita que seus dados pessoais estão sendo tratados pela Farmacêutica Pill Ltda. a despeito de alcançada a finalidade para a qual concedido o consentimento e encerrado o período de tratamento, originalmente autorizado, sendo mantidos para fins de estudo por órgão de pesquisa, após anonimização. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta. 
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Q3676234 Direito Digital

Considerando os desafios jurídicos da aplicação da LGPD no contexto da Inteligência Artificial (IA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A LGPD garante ao titular o direito à revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

( ) Sistemas de IA que operam com algoritmos opacos não precisam seguir os princípios de finalidade e transparência previstos na LGPD.

( ) A verificação humana é recomendada em aplicações críticas de IA, como decisões judiciais ou análise de crédito.

( ) A LGPD proíbe expressamente o uso de IA em qualquer atividade que envolva dados pessoais sensíveis.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q3673564 Direito Digital
Na secretaria de uma escola pública, são processados diariamente dados de alunos, servidores e responsáveis, incluindo informações pessoais e acadêmicas. Em uma auditoria, foram identificados riscos relacionados ao uso inadequado de senhas, ao compartilhamento de documentos em redes abertas e à ausência de regras claras para arquivamento digital. Considerando os princípios de segurança e privacidade de informações, analise as afirmativas a seguir todas estão corretas, EXCETO:
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Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Provas: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Administração Geral | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Física | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Filosofia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Administração Financeira | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Química | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Artes Visuais | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Desenvolvimento | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Engenharia Civil | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Espanhol | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Redes | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Inglês | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Audiovisual | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Contabilidade | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Sistemas Digitais e Segurança de Dados | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Ambiental | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Logística | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Produção Alimentícia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Estruturas | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Libras | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Artes | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Matemática | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Topografia e Geoprocessamento | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Educação Física | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Economia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - História | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Sociologia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Cuidados Intensivos | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Português | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Urgência e Emergência | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Cirúrgica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Neonatal e Pediátrica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Gestão em Serviços de Saúde | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Assistência Hospitalar | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Psicologia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Radiologia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Biologia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Pedagogia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Geografia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Automação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Eletrotécnica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Eletroeletrônica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Mecânica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Refrigeração | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Design e interação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Arquitetura | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Música/Piano | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Animação e Jogos | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Música |
Q3672940 Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) define, em seu art. 5º, inciso II, o conceito de dado pessoal sensível. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse conceito:
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Q3672681 Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 − Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece princípios e regras para o tratamento de dados no Brasil. Sobre a aplicação da LGPD e sua relação com a proteção de sistemas informatizados, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
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Q3665670 Direito Digital
Nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público é regulamentado de forma específica. Sobre o assunto, julgue as assertivas a seguir:

I. A comunicação de dados pessoais de um órgão público para uma empresa privada depende do consentimento do titular dos dados, salvo exceções previstas.
II. O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público pode ser realizado para qualquer finalidade, desde que seja de interesse da administração pública.
III. A autoridade nacional pode solicitar que órgãos do Poder Público publiquem relatórios de impacto à proteção de dados pessoais.

É correto o que se afirma em:
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Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Analista de Dados |
Q3662541 Direito Digital
Segundo a LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar determinados princípios. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Analista de Dados |
Q3662540 Direito Digital
Sobre proteção de dados pessoais, avalie as seguintes afirmações sobre seus fundamentos:
I. O respeito à privacidade.
II. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
III. A autodeterminação informativa.
IV. Compartilhamento irrestrito de dados. 
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Q3660166 Direito Digital
O marketing digital é uma ferramenta poderosa para conectar marcas a seus públicos-alvo de maneira eficaz e personalizada. No entanto, à medida que as estratégias de marketing digital evoluem, surgem questões éticas e de privacidade que não podem ser ignoradas.
Qual o maior desafio ético no marketing digital?
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Q3656892 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados estipula que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, dentre outras hipóteses, mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.

I. Em caso de dúvida, cabe ao titular o ônus da prova de que não forneceu o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
II. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
III. O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais poderão ser anuladas, caso se constate vício de consentimento.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.709/2018, é correto o que se afirma em
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Q3647507 Direito Digital
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
Alternativas
Respostas
821: A
822: C
823: E
824: C
825: C
826: E
827: E
828: C
829: C
830: C
831: A
832: A
833: A
834: D
835: D
836: E
837: D
838: B
839: B
840: B