Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 3.006 questões
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Provas:
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social
|
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Ciências |
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Educação Física |
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Língua Portuguesa |
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicopedagogo |
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicólogo Escolar |
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor para Docência no Atendimento Especializado |
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Matemática |
Q4231801
Direito Digital
Uma servidora recebeu mensagem eletrônica
aparentemente enviada pela direção da instituição,
solicitando o encaminhamento urgente de uma planilha
contendo nomes, documentos pessoais e informações de
contato de estudantes e responsáveis. O remetente
utilizava nome semelhante ao institucional, mas o domínio
do endereço eletrônico apresentava pequena alteração. A
mensagem mencionava uma suposta fiscalização e
informava que o atraso poderia gerar responsabilização
funcional. Considerando segurança da informação,
proteção de dados e engenharia social, assinale a
providência mais adequada.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q4231763
Direito Digital
Segundo a Lei nº 13.709/2018, é imprescindível o consentimento do titular para o tratamento de dados pessoais sensíveis, quando
necessário
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q4231629
Direito Digital
Quanto à disciplina da proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018,
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Agente Administrativo |
Q4231587
Direito Digital
Durante uma reunião administrativa, determinado
servidor compartilhou, por meio de aplicativo de
mensagens pessoais, uma planilha contendo nome, CPF,
endereço, telefone e informações funcionais de diversos
servidores públicos para facilitar a organização de uma
confraternização do setor. À luz da Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), essa conduta:
Q4231253
Direito Digital
Texto associado
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
Os dados pessoais serão eliminados após o término de
seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das
atividades, sendo autorizada, então, a conservação
para finalidades como o uso exclusivo do controlador
e sendo vedado o seu acesso por terceiro, desde que
anonimizados os dados.
Q4231252
Direito Digital
Texto associado
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
O titular dos dados pessoais pode revogar o
consentimento mediante autorização judicial e por
procedimento pago, uma vez iniciado o tratamento
realizado pelo controlador.
Q4231251
Direito Digital
Texto associado
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
A empresa pública exploradora de atividade
econômica em regime concorrencial sujeita‑se, na
LGPD, ao regime das pessoas jurídicas de direito
privado, salvo quando operacionalizar políticas
públicas.
Q4231250
Direito Digital
Texto associado
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
Os dados anonimizados não são considerados dados
pessoais para os fins da LGPD, salvo quando o processo
de anonimização puder ser revertido, utilizando meios
próprios, ou mediante esforços razoáveis.
Q4231249
Direito Digital
Texto associado
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
O consentimento do titular é requisito indispensável
para todo e qualquer tratamento de dados pessoais,
nos termos da LGPD.
Q4231248
Direito Digital
Texto associado
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados pessoais
realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de
direito público ou privado, inclusive quando efetuado
em meios físicos, e não apenas nos meios digitais.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR
Provas:
FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Agente Administrativo III
|
FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Nutricionista I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Instrutor de Esportes |
FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Fonoaudiólogo |
FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Cirurgião Dentista II |
FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Cirurgião Dentista - Odontopediatria |
FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q4229029
Direito Digital
Atualmente, a Inteligência Artificial (IA) impõe desafios práticos e regulatórios em
diversas esferas da sociedade brasileira. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo e
assinale a alternativa CORRETA:
I - No âmbito eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a exigir, na propaganda eleitoral, a identificação explícita de conteúdos gerados por IA e proibiu o uso de deepfakes que criem, substituam ou alterem falas e imagens de candidatos para fins eleitorais.
II - O debate sobre os vultuosos investimentos na expansão de data centers no Brasil inclui a ponderação do custo ambiental relativo ao alto consumo de energia elétrica e de recursos hídricos.
III - Temendo riscos à segurança nacional, a legislação brasileira baniu integralmente o uso de IA na administração pública federal, impedindo a automação em processos fiscalizatórios.
IV - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) assegura aos cidadãos o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente por meio de tratamento automatizado de dados.
I - No âmbito eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a exigir, na propaganda eleitoral, a identificação explícita de conteúdos gerados por IA e proibiu o uso de deepfakes que criem, substituam ou alterem falas e imagens de candidatos para fins eleitorais.
II - O debate sobre os vultuosos investimentos na expansão de data centers no Brasil inclui a ponderação do custo ambiental relativo ao alto consumo de energia elétrica e de recursos hídricos.
III - Temendo riscos à segurança nacional, a legislação brasileira baniu integralmente o uso de IA na administração pública federal, impedindo a automação em processos fiscalizatórios.
IV - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) assegura aos cidadãos o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente por meio de tratamento automatizado de dados.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Gerais |
Q4228295
Direito Digital
A secretaria de saúde do município X firmou convênio
administrativo com uma rede de laboratórios privados de
diagnóstico para descentralizar a realização de exames
laboratoriais vinculados a uma campanha de medicina
preventiva. Para a operacionalização do serviço, o órgão público
realizou a transferência de dados pessoais e históricos médicos
dos pacientes para a base de dados da empresa parceira, tendo
limitado o tratamento estritamente ao cumprimento daquela
atividade pública específica, e comunicou formalmente a
assinatura do instrumento à Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD).
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na LGPD, a conduta do poder público consistente em transferir os dados pessoais para a entidade privada é
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na LGPD, a conduta do poder público consistente em transferir os dados pessoais para a entidade privada é
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Gerais |
Q4228294
Direito Digital
Uma grande rede de comércio varejista (controladora)
contratou uma empresa especializada em tecnologia da
informação (operadora) para realizar o processamento e o
armazenamento do banco de dados de seus clientes. Sem o
conhecimento da rede varejista, a empresa de tecnologia
descumpriu as diretrizes de segurança combinadas e efetuou o
tratamento dos dados em total desconformidade com as
instruções lícitas fornecidas e com as normas legais, o que
resultou no vazamento de informações sensíveis e causou danos
morais e materiais aos consumidores. Em razão do incidente, um
grupo de clientes ingressou com uma ação judicial de reparação
de danos.
Com base na situação hipotética apresentada e nas regras relativas aos agentes de tratamento de dados pessoais e às responsabilidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.
Com base na situação hipotética apresentada e nas regras relativas aos agentes de tratamento de dados pessoais e às responsabilidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Contador
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Técnico de Controle Interno |
Q4228077
Direito Digital
Em relação ao tratamento de dados pessoais pelo poder público,
assinale a opção correta, de acordo com a Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD).
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Auxiliar de Administração |
Q4225266
Direito Digital
A Administração Municipal, ao organizar sua
folha de pagamento e manter o registro funcional dos
servidores, realiza o tratamento de dados pessoais,
inclusive de natureza sensível. Considerando as exigências
legais vigentes, o Setor de Recursos Humanos de
determinada Prefeitura avalia a necessidade de colher
termos de autorização antes de iniciar o tratamento dos
dados dos próximos servidores públicos que serão
nomeados.
Acerca da necessidade de consentimento para tratamento dos dados utilizados nó registro dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da necessidade de consentimento para tratamento dos dados utilizados nó registro dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Não-Me-Toque - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Não-Me-Toque - RS - Técnico em Informática |
Q4224634
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que tratamento é toda operação realizada com dados
pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência,
difusão ou extração. De acordo com essa lei, são agentes de tratamento:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4223948
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece diretrizes
para o tratamento de dados pessoais no Brasil. No
Capítulo VII, Seção I, Art. 48, essa lei determina que
o controlador deve comunicar à autoridade
nacional e ao titular qualquer incidente de
segurança que possa acarretar risco ou dano
relevante aos titulares. O §1º do artigo define que
essa comunicação deve ocorrer em prazo razoável
e mencionar, no mínimo, alguns elementos
obrigatórios. Com base no Art. 48, são elementos
mínimos exigidos pela LGPD na comunicação de
um incidente de segurança, EXCETO
Q4223173
Direito Digital
Um Analista de TI está revisando os fluxos lógicos de
processamento de um sistema de cadastro de usuários de uma
secretaria de esportes para garantir total conformidade com os
requisitos jurídicos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD). Durante o mapeamento, o analista identificou colunas nas
tabelas que registram informações sensíveis dos cidadãos, como
convicções religiosas, filiações a sindicatos e históricos de dados
médicos de saúde.
De acordo com as definições explícitas estabelecidas no Art. 5º da LGPD (Lei nº 13.709/2018), dados pessoais que versem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico são classificados de forma restrita como
De acordo com as definições explícitas estabelecidas no Art. 5º da LGPD (Lei nº 13.709/2018), dados pessoais que versem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico são classificados de forma restrita como
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
NAV Brasil
Prova:
FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Comunicação Social e MKT |
Q4223120
Direito Digital
Uma empresa pública está adequando seus processos internos à
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 -
LGPD).
O setor responsável pela gestão de dados dos usuários dos canais institucionais da empresa elaborou um relatório interno sobre os princípios que devem orientar o tratamento de dados pessoais coletados em formulários de contato, newsletters e pesquisas de satisfação.
Sobre os princípios da LGPD aplicáveis a esse contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I. O princípio da necessidade determina que o tratamento deve ser limitado ao mínimo indispensável para a realização de suas finalidades, com dados proporcionais e não excessivos em relação ao propósito informado.
II. O princípio da finalidade exige que o tratamento seja realizado para propósitos legítimos, específicos e explícitos informados ao titular, vedado o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
III. O princípio da transparência garante ao titular informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
IV. O princípio da segurança consiste na garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Estão corretas as afirmativas
O setor responsável pela gestão de dados dos usuários dos canais institucionais da empresa elaborou um relatório interno sobre os princípios que devem orientar o tratamento de dados pessoais coletados em formulários de contato, newsletters e pesquisas de satisfação.
Sobre os princípios da LGPD aplicáveis a esse contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I. O princípio da necessidade determina que o tratamento deve ser limitado ao mínimo indispensável para a realização de suas finalidades, com dados proporcionais e não excessivos em relação ao propósito informado.
II. O princípio da finalidade exige que o tratamento seja realizado para propósitos legítimos, específicos e explícitos informados ao titular, vedado o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
III. O princípio da transparência garante ao titular informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
IV. O princípio da segurança consiste na garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Estão corretas as afirmativas
Q4222583
Direito Digital
Uma sociedade empresária de serviços de TI revisa sua política de
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para mitigar riscos, a equipe de Segurança da Informação aplicou técnicas de pseudonimização nos bancos de dados de produção e estabeleceu um protocolo de resposta a incidentes que prevê a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em situações de risco relevante aos titulares.
Com base nesse cenário e nos preceitos da LGPD, assinale a afirmativa correta.
Para mitigar riscos, a equipe de Segurança da Informação aplicou técnicas de pseudonimização nos bancos de dados de produção e estabeleceu um protocolo de resposta a incidentes que prevê a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em situações de risco relevante aos titulares.
Com base nesse cenário e nos preceitos da LGPD, assinale a afirmativa correta.
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