Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 3.005 questões
Ano: 2026
Banca:
DIRPS
Órgão:
Prefeitura de Patos de Minas - MG
Prova:
DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Inspetor Escolar |
Q3840059
Direito Digital
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais devem
observar a boa-fé e alguns princípios. Assinale a alternativa que não apresenta um desses princípios.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Técnico em Apoio Administrativo |
Q3838329
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais - LGPD) estabelece regras importantes
para tratamento de dados na administração pública.
Assinale a alternativa que identifica corretamente um dos fundamentos dessa legislação.
Assinale a alternativa que identifica corretamente um dos fundamentos dessa legislação.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Recepcionista |
Q3838290
Direito Digital
Assinale a alternativa que relaciona corretamente o fundamento da disciplina da proteção de
dados pessoais, conforme disposto no artigo 2º da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Ano: 2026
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Timbé do Sul - SC
Provas:
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Assistente Social
|
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Coordenador do CRAS |
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Coordenador Social de Alta Complexidade |
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Orientador Social |
Q3838132
Direito Digital
De acordo com o Art. 5º da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é CORRETO
afirmar que, para os fins desta Lei, considera-se:
Analise os itens abaixo e logo após marque a alternativa CORRETA:
I. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
V. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
VI. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Alternativas:
Analise os itens abaixo e logo após marque a alternativa CORRETA:
I. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
V. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
VI. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Alternativas:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral |
Q3835415
Direito Digital
Leia os textos a seguir e atenda ao solicitado.
Texto 1
Um hospital particular hipotético, que também faz atendimentos pelo SUS, mantém um banco de dados com informações médicas detalhadas de seus pacientes, incluindo histórico de consultas, exames laboratoriais e tratamentos realizados. Para otimizar o atendimento, a instituição compartilha algumas dessas informações com uma empresa terceirizada responsável pela gestão dos prontuários eletrônicos.
Texto 2
A LGPD estabelece que os dados pessoais sensíveis, como informações sobre a saúde dos indivíduos, exigem um nível mais elevado de proteção. Além disso, qualquer compartilhamento desses dados deve respeitar critérios rigorosos, garantindo que sejam utilizados apenas para as finalidades previamente informadas ao titular e de forma compatível com os princípios da lei.
A respeito dos dois textos acima, analise a situação apresentada e, com base na LGPD, assinale a alternativa correta:
Texto 1
Um hospital particular hipotético, que também faz atendimentos pelo SUS, mantém um banco de dados com informações médicas detalhadas de seus pacientes, incluindo histórico de consultas, exames laboratoriais e tratamentos realizados. Para otimizar o atendimento, a instituição compartilha algumas dessas informações com uma empresa terceirizada responsável pela gestão dos prontuários eletrônicos.
Texto 2
A LGPD estabelece que os dados pessoais sensíveis, como informações sobre a saúde dos indivíduos, exigem um nível mais elevado de proteção. Além disso, qualquer compartilhamento desses dados deve respeitar critérios rigorosos, garantindo que sejam utilizados apenas para as finalidades previamente informadas ao titular e de forma compatível com os princípios da lei.
A respeito dos dois textos acima, analise a situação apresentada e, com base na LGPD, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral |
Q3835414
Direito Digital
Leia os textos a seguir e atenda ao solicitado.
Texto 1
Uma empresa de marketing digital coleta e processa dados pessoais de usuários para personalizar anúncios publicitários. No entanto, alguns clientes questionam como seus dados são tratados e se há transparência nesse processo. O responsável pela empresa afirma que as informações são utilizadas exclusivamente para aprimorar a experiência dos consumidores e garantir que os anúncios exibidos sejam mais relevantes para seus interesses.
Texto 2
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados deve observar princípios como a transparência, garantindo que os titulares tenham acesso claro e preciso à forma como suas informações são utilizadas. Além disso, o princípio da finalidade exige que os dados sejam tratados para propósitos legítimos e informados previamente ao titular, impedindo que sejam utilizados para finalidades incompatíveis com as inicialmente estabelecidas.
A respeito dos dois textos acima, analise a situação apresentada e, com base na LGPD, assinale a alternativa correta:
Texto 1
Uma empresa de marketing digital coleta e processa dados pessoais de usuários para personalizar anúncios publicitários. No entanto, alguns clientes questionam como seus dados são tratados e se há transparência nesse processo. O responsável pela empresa afirma que as informações são utilizadas exclusivamente para aprimorar a experiência dos consumidores e garantir que os anúncios exibidos sejam mais relevantes para seus interesses.
Texto 2
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados deve observar princípios como a transparência, garantindo que os titulares tenham acesso claro e preciso à forma como suas informações são utilizadas. Além disso, o princípio da finalidade exige que os dados sejam tratados para propósitos legítimos e informados previamente ao titular, impedindo que sejam utilizados para finalidades incompatíveis com as inicialmente estabelecidas.
A respeito dos dois textos acima, analise a situação apresentada e, com base na LGPD, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Alumínio - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Controlador do Sistema de Controle Interno |
Q3831646
Direito Digital
A respeito da figura do controlador, com base na Lei
nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Ouvidor |
Q3826983
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como fundamentos, dentre outros, o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; além do desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação. Acerca da aplicação desta Lei nº 13.709/2018, julgue os itens seguintes como verdadeiros (V) ou falsos (F):
(__) A norma é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
(__) O tratamento de dados pessoais realizado exclusivamente para fins jornalísticos e artísticos deve observar o regramento exposto na LGPD.
(__) A LGPD não se aplica para o tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.
(__) A LGPD se aplica a operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que: a operação de tratamento seja realizada no território nacional; a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.
A sequência correta de preenchimento é:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDUC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-SE - Professor de Educação Básica - Área de Atuação: Grupo I - Ensino Fundamental e Médio - Disciplina: Informática/Computação |
Q3825649
Direito Digital
Assinale a opção que apresenta, de acordo com a Lei
n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), um exemplo
de dado pessoal sensível.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Contador - Edital nº 5 |
Q3823587
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), é a documentação do controlador que
contém a descrição dos processos de tratamento de
dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades
civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas,
salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. A
documentação descrita é denominada:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Campos Gerais - MG
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Língua Inglesa |
Q3818983
Direito Digital
O uso ampliado de tecnologias de monitoramento —
como sistemas de reconhecimento biométrico, câmeras
inteligentes e bancos integrados de dados — tem
redefinido estratégias de segurança pública no Brasil.
Embora prometam maior capacidade de prevenção e
resposta, essas ferramentas suscitam preocupações
quanto à privacidade, ao risco de discriminação
algorítmica e à transparência institucional. Em um
cenário de crescente pressão social por efetividade no
combate ao crime, intensifica-se o debate sobre limites
legais, controle social e responsabilidade estatal sobre a
utilização dessas tecnologias. Considerando esse
panorama, qual interpretação sintetiza o principal desafio
contemporâneo associado à adoção de sistemas
avançados de vigilância?
Ano: 2025
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Icapuí - CE
Provas:
Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Escola A
|
Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Escola B |
Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Escola C |
Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Centro de Educação Infantil |
Q3817874
Direito Digital
A adoção de tecnologias digitais na escola, sob a LGPD,
requer cuidados pedagógicos e de segurança. Assinale a
proposição que expressa uma boa prática.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Analista de Sistemas |
Q3814226
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa
que apresenta um dado pessoal sensível, quando vinculado a uma pessoa natural.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |
Q3813576
Direito Digital
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a autoridade nacional
é considerada a:
Q3812658
Direito Digital
Acerca da criptografia e dos certificados digitais, da proteção contra ataques cibernéticos e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.
A LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais deve observar princípios como finalidade, adequação, necessidade e segurança, aplicando‑se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas que processem dados no Brasil.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara de São José do Seridó - RN - Controlador |
Q3812013
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei
nº 13.709/2018, estabelece regras sobre o tratamento de
dados pessoais, inclusive no setor público, visando
proteger os direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade. A administração pública, ao tratar dados de
cidadãos, deve observar os princípios e requisitos da
LGPD. Acerca das obrigações do Poder Público sob a
LGPD, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__) O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público deve atender a finalidades específicas, explícitas e legítimas, relacionadas à execução de políticas públicas previstas em lei, regulamentos ou contratos, sendo vedado o tratamento para finalidades genéricas ou indeterminadas.
(__) O Poder Público está dispensado de indicar um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer - DPO), função exigida apenas para empresas privadas.
(__) O compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos deve ocorrer apenas para o atendimento de finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuições legais, preferencialmente com anonimização dos dados.
(__) Os órgãos públicos podem tratar dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde) sem o consentimento do titular, desde que indispensável para a execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público deve atender a finalidades específicas, explícitas e legítimas, relacionadas à execução de políticas públicas previstas em lei, regulamentos ou contratos, sendo vedado o tratamento para finalidades genéricas ou indeterminadas.
(__) O Poder Público está dispensado de indicar um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer - DPO), função exigida apenas para empresas privadas.
(__) O compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos deve ocorrer apenas para o atendimento de finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuições legais, preferencialmente com anonimização dos dados.
(__) Os órgãos públicos podem tratar dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde) sem o consentimento do titular, desde que indispensável para a execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q3811864
Direito Digital
Nos termos art. 13 do Lei Nº 13.709/18, marque a
opção INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q3811860
Direito Digital
Considerando os termos do art. Art. 7º da Lei Nº
13.709/18, marque a alternativa INCORRETA:
“As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: “
“As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: “
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q3811758
Direito Digital
Como regra geral, a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14.08.2018)
determina que o tratamento de dados pessoais poderá
ser realizado em algumas hipóteses. De acordo com o
previsto como regra geral na lei, assinale leia as
assertivas e responda:
I. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a proteção da vida ou da incolumidade física de terceiro.
II. O tratamento de dados pessoais poderá ser efetuado para a realização de estudos por órgão de pesquisa, independente da anonimização dos dados pessoais.
III. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a proteção do crédito.
De acordo com o texto legal, assinale a alternativa correta:
I. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a proteção da vida ou da incolumidade física de terceiro.
II. O tratamento de dados pessoais poderá ser efetuado para a realização de estudos por órgão de pesquisa, independente da anonimização dos dados pessoais.
III. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a proteção do crédito.
De acordo com o texto legal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Ibiara - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Ibiara - PB - Agente de Endemias |
Q3806222
Direito Digital
Uma empresa de e-commerce coleta dados pessoais de seus clientes, como nome, endereço e e-mail, exclusivamente para processar os pedidos e realizar a entrega dos produtos. Ao final da compra, solicita a opção de enviar e-mails de marketing, mas somente aos clientes que expressamente consentirem.
Com base no contexto acima, assinale CORRETAMENTE o princípio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que a empresa está aplicando ao limitar a coleta e o uso dos dados ao mínimo necessário para cada finalidade específica:
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