Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 88

Q3799581

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799581 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma audiência pública sobre infância e juventude, uma conselheira tutelar afirmou que a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância será formulada e implementada mediante abordagem e coordenação intersetorial que articule as diversas políticas setoriais a partir de:

A

necessidades básicas de saúde e nutrição da criança.

B

  metas estabelecidas pela pasta da educação infantil.

C

diretrizes econômicas definidas pelo Ministério da Fazenda.

D

  uma visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância.

E

demandas identificadas por conselhos municipais de assistência social.

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Q3799580

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799580 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise os itens abaixo:

I – Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
II – O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
III – É dever dos pais, assegurar à criança e ao adolescente progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos:

A

Apenas I

B

Apenas I e III

C

Apenas II e III

D

Apenas I e II

E

Apenas III

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Q4390012

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Visitador do PIM |

Q4390012 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) estabelece diretrizes para políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos, incluindo proteção integral, desenvolvimento saudável e garantia de direitos fundamentais. De acordo com o Marco, políticas públicas destinadas aos primeiros anos de vida devem priorizar áreas como:

I. Assistência social à família da criança.
II. Proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista.
III. Adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.

Está(ão) correta(S):

A

I, II e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II.

D

Apenas I e III.

E

Apenas I.

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Q4390011

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Visitador do PIM |

Q4390011 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. A partir disso, assinale a alternativa incorreta.

A

Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

B

A mãe adolescente será assistida por equipe especializada multidisciplinar.

C

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses, sempre.

D

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade .

E

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 meses.

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Q4390009

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Visitador do PIM |

Q4390009 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma visita domiciliar, uma orientadora do PIM encontra uma gestante que nunca fez pré-natal, relatando insegurança sobre o parto, referindo não ter recebido orientações sobre aleitamento materno e desconhecendo seus direitos.

Mediante os fatos, a profissional pergunta-se: quais garantias legais específicas o ECA assegura às gestantes para garantir um desenvolvimento integral do bebê e proteção durante a gestação, parto e puerpério?

A

A gestante tem direito exclusivamente ao acompanhamento no parto, não havendo previsão legal sobre pré-natal ou orientações educativas.

B

O ECA assegura às gestantes acesso a programas de saúde, nutrição adequada, pré-natal, direito a acompanhante e orientações sobre amamentação e desenvolvimento infantil.

C

O Estatuto garante apenas o direito ao pré-natal, ficando sob responsabilidade municipal decidir sobre demais orientações.

D

O ECA prevê atendimento apenas no pós-parto para puérperas em situação de risco social.

E

O Estatuto prevê assistência apenas em unidades de alta complexidade.

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Q4390008

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Visitador do PIM |

Q4390008 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem receber proteção integral, reconhecendo sua condição peculiar de desenvolvimento. Considerando o que determina o Título I do Estatuto, especialmente sobre a responsabilidade pela garantia dos direitos fundamentais e o princípio da prioridade absoluta, analise a situação abaixo:

Uma equipe do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) atende uma família em que a criança apresenta sinais de negligência. Os profissionais identificam ausência de vacinação, falta de acompanhamento de saúde e condições inadequadas de convivência familiar. Em discussão interna, surge o questionamento: Quem é, segundo o ECA, o responsável pela garantia da efetivação dos direitos dessa criança, com prioridade absoluta, e que tipo de ações compõem essa prioridade?

Com base no ECA, assinale a alternativa correta:

A

Somente o Estado é responsável pela efetivação dos direitos, cabendo à família apenas cumprir orientações técnicas emitidas pelos profissionais.

B

A família, a comunidade e a sociedade podem auxiliar, mas o dever de garantir esses direitos é exclusivo dos órgãos públicos de proteção.

C

A responsabilidade é compartilhada entre família, comunidade, sociedade em geral e poder público, garantindo primazia de proteção, precedência de atendimento, preferência nas políticas sociais e destinação privilegiada de recursos.

D

O Estado e os serviços de saúde são responsáveis diretos, enquanto escola e sociedade apenas notificam situações de risco.

E

O ECA define que somente a família é responsável pela proteção integral, sendo o Estado acionado apenas quando houver denúncia formal.

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Q4364080

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Química |

Q4364080 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre os direitos fundamentais e as garantias previstas.

A

A educação, assegurada como direito fundamental, deve ser promovida pelo Estado e pela família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho, sendo facultado ao poder público intervir nos casos em que a família optar pela não escolarização da criança, em respeito ao princípio da liberdade educativa.

B

O direito à convivência familiar e comunitária estende-se às famílias naturais, adotivas e guardiãs, sendo vedado, entretanto, o restabelecimento do poder familiar após a adoção, ainda que haja manifestação expressa da criança ou adolescente em favor do retorno ao convívio com os genitores biológicos.

C

A liberdade de expressão é um direito assegurado a crianças e adolescentes, podendo ser exercida livremente em qualquer contexto, inclusive em desacordo com orientações dos responsáveis legais, exceto quando houver ordem judicial específica limitando tal exercício.

D

O acesso à saúde é garantido pelo ECA de forma universal e igualitária, cabendo ao Estado adotar políticas públicas específicas para crianças e adolescentes em situação de risco, sem prejuízo da atenção básica às demais crianças, respeitando o princípio da prioridade absoluta.

E

A proteção integral prevista no ECA limita-se ao ambiente escolar, sendo responsabilidade primordial das instituições de ensino assegurar a integridade física, psicológica e moral dos estudantes, cabendo ao Estado apenas atuar em caráter suplementar nos casos de violação comprovada desses direitos.

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Q4362677

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Auxiliar de Classe |

Q4362677 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma criança tem seus direitos ameaçados em razão de negligência familiar reiterada. Após comunicação formal, o Conselho Tutelar analisa a situação. Segundo o ECA, as medidas aplicáveis devem:

A

Visar à proteção da criança, podendo incluir orientação, apoio e acompanhamento da família.

B

Ter caráter punitivo imediato, com afastamento automático da criança do convívio familiar.

C

Priorizar a responsabilização criminal dos pais, independentemente de outras providências.

D

Ser aplicadas somente por decisão judicial, vedada a atuação do Conselho Tutelar.

E

Restringir-se à inclusão da criança em abrigo institucional como regra geral.

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Q4362676

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Auxiliar de Classe |

Q4362676 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma criança apresenta sinais frequentes de negligência e ausência de cuidados básicos. A equipe escolar discute se a responsabilidade de proteção cabe apenas à família. De acordo com o ECA, é correto afirmar que a garantia dos direitos da criança é dever:

A

Exclusivo dos pais ou responsáveis legais.

B

Apenas do Estado, por meio de políticas públicas específicas.

C

Prioritariamente da escola, quando a criança está matriculada.

D

Apenas da comunidade local onde a criança reside.

E

Da família, da sociedade e do Estado, de forma conjunta e solidária.

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Q4362675

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Auxiliar de Classe |

Q4362675 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma capacitação, o Auxiliar de Classe é orientado a comunicar ao Conselho Tutelar situações em que uma criança tenha seus direitos ameaçados, ainda que não haja comprovação imediata de dano concreto. Essa orientação fundamenta-se, nos termos do ECA, no princípio segundo o qual a criança:

A

É objeto de tutela exclusiva do Estado, cabendo à família apenas função subsidiária.

B

Deve ser responsabilizada progressivamente por seus atos, conforme sua maturidade.

C

É sujeito de direitos e deve receber proteção integral, com prioridade absoluta.

D

Possui direitos condicionados à situação socioeconômica da família.

E

Somente terá direitos assegurados após ingresso no ensino fundamental.

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Q4362328

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Professor – Matemática |

Q4362328 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece princípios e diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo seus direitos fundamentais e orientando a atuação da família, da sociedade e do Estado. Com base no ECA, analise as afirmações a seguir:

I.A proteção integral assegura que crianças e adolescentes sejam considerados sujeitos de direitos, devendo receber prioridade absoluta nas políticas públicas.
II.A prioridade absoluta inclui, entre outros aspectos, preferência na formulação e execução de políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos.
III.O ECA determina que a responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes é exclusiva do Estado, não envolvendo a sociedade ou a família.
IV.O direito à convivência familiar e comunitária é garantido pelo ECA, sendo dever do Estado afastar a criança da família sempre que houver conflito familiar, independentemente de risco comprovado.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e IV estão corretas.

D

Apenas I, III e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q4362077

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Física |

Q4362077 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que apresenta uma situação ilegal conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990.

A

Maria, de 9 anos, foi convidada para uma festa de aniversário de um colega de escola, mas o evento foi realizado em um bar, sendo acompanhada por seu pai, que ficou no local durante todo o tempo.

B

José, de 17 anos, foi encontrado trabalhando como ajudante de pedreiro em uma obra de construção civil, sem o consentimento de seus pais, mas com a devida formalização do contrato de trabalho, respeitando todas as normas de segurança e saúde para o trabalho do adolescente.

C

Beatriz, de 10 anos, foi autorizada por seus pais a vender brigadeiros em um ponto de venda na rua para ajudar nas despesas familiares. Ela realiza esse trabalho sempre aos sábados, com a permissão dos responsáveis.

D

Lucas, de 8 anos, ficou hospedado com sua avó de 62 anos em um hotel localizado em uma área de turismo e lazer, sem a presença dos pais ou responsáveis, por uma semana, sob a orientação da avó que afirmou ser capaz de prover os cuidados necessários.

E

João, pai de Pedro, de 16 anos, o acompanhou até um local de venda de bilhetes lotéricos, onde comprou bilhetes para o filho, que participou da prática de jogo de azar.

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Q4362033

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Educação Física |

Q4362033 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O noticiário, periodicamente, apresenta notícias de agressão em ambientes de socioeducação – por parte, especialmente, de agentes públicos que deveriam estar ali para educar e proteger. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Capítulo I “Do direito à vida e à saúde”, esse tipo de conduta fere especialmente o artigo

A

1º – o qual naturaliza as práticas repressivas quando há desordem nesse espaço.

B

8º – o qual enfatiza o direito da segurança de adolescentes.

C

4º – em que se aborda especificamente o direito à educação em casa.

D

7º – o qual aborda o direito à proteção à vida e à saúde.

E

6º – que protege adultos de menores infratores.

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Q4362031

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Educação Física |

Q4362031 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A adolescência compreende período fundamental para o desenvolvimento do indivíduo. Dessa forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente considera adolescente a pessoa com até:

A

10 a 18 anos de idade.

B

12 a 18 anos de idade.

C

18 anos completos.

D

14 a 18 anos de idade.

E

21 anos completos.

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Q4362030

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Educação Física |

Q4362030 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é marco fundamental no que se refere à atuação com crianças e adolescentes. Nesse sentido, o ECA estabelece a denominação “criança” para pessoa com até:

A

10 anos completos.

B

8 anos completos.

C

12 anos completos.

D

6 a 12 anos completos.

E

4 a 8 anos completos.

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Q4361939

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais |

Q4361939 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange ao Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

A

Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

B

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.

C

Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente apenas as intercorrências do parto.

D

Proceder a exames visando somente o diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recémnascido.

E

Identificar o recém-nascido mediante apenas o registro da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

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Q4361086

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Abordador Social |

Q4361086 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em determinado município, uma criança de 5 anos precisou ser afastada temporariamente da família de origem por decisão judicial, após esgotadas as possibilidades imediatas de permanência no núcleo familiar. Durante o estudo do caso, a equipe técnica avaliou que a criança apresenta fortes vínculos afetivos e necessita de convivência familiar individualizada para minimizar impactos emocionais. Considerando as diretrizes do ECA, da Política Nacional de Assistência Social e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, a modalidade de acolhimento prioritária nessa situação é a Família Acolhedora, pois:

A

Reduz custos administrativos.

B

Substitui o processo de adoção.

C

Dispensa acompanhamento técnico continuado.

D

Elimina a possibilidade de retorno à família de origem.

E

Favorece a convivência familiar e comunitária, essencial ao desenvolvimento infantil.

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Q4361085

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Abordador Social |

Q4361085 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o acolhimento institucional deve ser utilizado apenas quando esgotadas outras possibilidades, sendo caracterizado como:

A

Medida permanente.

B

Primeira resposta do Estado.

C

Instrumento de punição à família.

D

Medida provisória e excepcional.

E

Procedimento automático diante da pobreza.

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Q4361084

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Abordador Social |

Q4361084 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma abordagem social, o profissional identifica indícios consistentes de violação de direitos envolvendo uma criança pequena. Considerando o papel do abordador social no SUAS, a conduta adequada é:

A

Resolver a situação apenas no âmbito familiar.

B

Registrar o caso e acionar a rede de proteção, conforme os fluxos institucionais.

C

Determinar imediatamente o acolhimento institucional.

D

Ignorar a situação para preservar o vínculo.

E

Evitar o registro formal da ocorrência.

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Q4361078

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Abordador Social |

Q4361078 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Marco Legal da Primeira Infância estabelece que as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos devem considerar a importância desse período para o desenvolvimento humano. Nesse sentido, a legislação orienta que as ações do Estado:

A

Se iniciem apenas após o nascimento da criança.

B

Se restrinjam às áreas de saúde e educação.

C

Se organizem de forma integrada, desde a gestação.

D

Se concentrem apenas na criança, sem envolver a família.

E

Se limitem à oferta de benefícios financeiros.

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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