Suponha que João e Maria são irmãos gêmeos, têm 12 anos e são filhos de Sônia. Sônia não tem emprego com carteira assinada e se dedica exclusivamente aos cuidados do lar e dos filhos. Visando economizar, ela resolveu retirar os dois da escola particular e procurar uma instituição pública e gratuita de ensino. No entanto, além não encontrar vaga para os dois irmãos em um mesmo estabelecimento, as escolas disponíveis ficam a mais de 10 km da sua casa, e, ao perguntar sobre o processo pedagógico a Júlia, coordenadora da escola, essa afirmou que tal assunto é sigiloso, cabendo apenas aos profissionais de educação.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, lei brasileira nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define como criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos de idade. De acordo com a Lei do ECA, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA:

Leia os textos abaixo:

Texto 01
Em segundo lugar, como outra força alavancadora, registre-se mais a construção e a disseminação de novos saberes científicos, igualmente contra-hegemônicos (jurídicos, sociológicos, psicológicos, pedagógicos, antropológicos etc.), justificadores dessas novas práticas de atendimento e de outras pensadas e propostas por novas doutrinas científicas. Foi aquele um tempo de rica produção de novos saberes científicos e habilidades técnicas, na área acadêmico-universitária e na das organizações sociais especializadas em estudos e pesquisas. A partir da chamada “doutrina da proteção integral”, muito se teorizou a respeito, muito se produziu em termos de marcos teóricos referenciais, nas várias áreas científicas, particularmente na área jurídica. Essa chamada doutrina, tão citada vagamente em boa parte dos textos produzidos a respeito do novo direito da criança e do adolescente, na verdade é um esforço de sistematização doutrinária, prevalentemente latino-americana, embasadora desse novo direito da criança, nascente entre nós.
Adaptado – fragmento de texto de Wanderlino Nogueira 

Texto 02
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990 (Brasil, 2000), fruto da ampla mobilização e organização de movimentos sociais envolvidos com a luta popular nos anos que o antecederam, especialmente na década de 1980, tem, no paradigma da proteção integral, a iluminação e direção social do seu conteúdo. Esse paradigma ― como contraponto àquele adotado nos dois Códigos de Menores que vigoraram anteriormente (o de 1927 e o de 1979) e que traziam uma visão adultocêntrica, com o foco e “objeto” no “menor em situação irregular”, proveniente de famílias da população trabalhadora ― estabelece que todas as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, estão em situação peculiar de desenvolvimento e devem receber prioridade absoluta. E que seus direitos, “referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, têm na família, na comunidade, na sociedade e no Poder Público os responsáveis pela sua efetivação (ECA, artigo 4º).
Adaptado – fragmento de texto de Wanderlino Nogueira

Considerando seu conhecimento sobre a doutrina da proteção integral, avalie as assertivas abaixo:

I. A doutrina da proteção integral da criança e do adolescente é um princípio que estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direito, com direitos fundamentais e específicos, e devem ser protegidos por meio de uma série de medidas.
II. A doutrina da proteção integral está presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é baseada na Constituição de 1988. A ideia é que crianças e adolescentes não são responsáveis pela irregularidade em que se encontram, mas, sim, pela condição de exclusão a que historicamente estão submetidas.
III. A doutrina da proteção integral é uma legislação que defende a família, a moral e o bom costume, ainda discrimina crianças e adolescentes, considerando-os culpados por sua situação. Ela é racista, classista e adultocêntrica, pois nega a condição de sujeito das crianças e dos adolescentes.

É CORRETO apenas o que se afirma em: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 16, estabelece que o direito à liberdade compreende diversos aspectos essenciais para o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Com base nesse artigo, assinale a alternativa que apresenta corretamente três desses aspectos:

Analise as afirmativas a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.

1. Considera-se criança a pessoa com até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 e 18 anos.

2. Em situações previstas em lei, o ECA pode ser aplicado excepcionalmente a pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

3. Crianças e adolescentes têm assegurados todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo-lhes condições de liberdade e dignidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que indica corretamente a atribuição educacional do Conselho Tutelar no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990).

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo a eles assegurado

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais, serão obrigatoriamente comunicados 

João, aluno matriculado na rede estadual de ensino, é conhecido na escola por sua irreverência e capacidade de comunicação. Nas últimas duas semanas, Tânia, agente de serviços escolares, notou no menino alguns hematomas graves nos braços, perda de peso e mudança de comportamento. Ao ser abordado, João relatou estar sofrendo maus-tratos e graves problemas no ambiente familiar.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar que

O Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que todas as crianças e adolescentes gozam de direitos fundamentais, com foco no desenvolvimento integral. Considerando esse princípio, assinale a alternativa correta:

Durante uma reunião na creche, uma mãe comenta que costuma “dar um beliscão de leve” no filho quando ele desobedece, dizendo que “é só para aprender a se comportar”. Outra responsável afirma que prefere repreender a criança chamando-a de “preguiçosa” e “sem juízo” diante dos colegas.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, as condutas descritas configuram, respectivamente: 

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família
II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)? 

Durante uma atividade em grupo na creche, o monitor é convidado a participar de uma palestra sobre os direitos das crianças e adolescentes. Para ilustrar o tema, a palestrante apresenta quatro situações envolvendo menores de idades distintas: a) Lucas, 7 anos; b) Marina, 11 anos e 8 meses; c) Rafaela, 12 anos e 1 mês; d) Pedro, 10 anos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual dos menores é considerado adolescente?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente com deficiência é

Considere que Leandro tem 14 (catorze) anos e trabalha como aprendiz.

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

Marcelo tem 13 (treze) anos e apresentou, ao longo do tempo, rendimento estudantil abaixo do esperado, razão pela qual tem um alto nível de repetência. Maria de Lourdes, diretora do estabelecimento de Ensino Fundamental em que Marcelo está matriculado, tomou ciência da situação.

Com base na situação apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Maria de Lourdes

O Hospital Privado Mais Vida foi recentemente aberto no Município X, e Aldenoura, responsável legal pelo estabelecimento, por não conhecer suficientemente o Estatuto da Criança e do Adolescente, contratou Raquel para prestar assessoria em relação ao tema.

Com base no disposto no referido diploma legal, Raquel poderá, corretamente, afirmar que o Hospital Privado Mais Vida é obrigado a

Considere que Maria, recentemente, deu à luz seu filho Gustavo no Hospital Privado ABC e, por convicções religiosas, não deseja vaciná-lo.

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Maria

O Estatuto da Criança e do Adolescente