Assinale a alternativa que apresenta uma situação ilegal con...
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Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
UFOB
Prova:
IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Física |
Q4362077
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que apresenta uma situação ilegal conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº
8.069/1990.