A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que ...

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Q4361939

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais |

Q4361939 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange ao Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.

Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente apenas as intercorrências do parto.

Proceder a exames visando somente o diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recémnascido.

Identificar o recém-nascido mediante apenas o registro da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

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