O noticiário, periodicamente, apresenta notícias de agressão...
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Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
UFOB
Prova:
IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Educação Física |
Q4362033
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O noticiário, periodicamente, apresenta notícias de agressão
em ambientes de socioeducação – por parte, especialmente, de
agentes públicos que deveriam estar ali para educar e proteger.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu
Capítulo I “Do direito à vida e à saúde”, esse tipo de conduta fere
especialmente o artigo