Uma criança tem seus direitos ameaçados em razão de neglig...

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Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Auxiliar de Classe |

Q4362677 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma criança tem seus direitos ameaçados em razão de negligência familiar reiterada. Após comunicação formal, o Conselho Tutelar analisa a situação. Segundo o ECA, as medidas aplicáveis devem:

Visar à proteção da criança, podendo incluir orientação, apoio e acompanhamento da família.

Ter caráter punitivo imediato, com afastamento automático da criança do convívio familiar.

Priorizar a responsabilização criminal dos pais, independentemente de outras providências.

Ser aplicadas somente por decisão judicial, vedada a atuação do Conselho Tutelar.

Restringir-se à inclusão da criança em abrigo institucional como regra geral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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