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Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Terra de Areia - RS
Órgão:
Prefeitura de Terra de Areia - RS
Prova:
Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Visitador do PIM |
Q4390012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) estabelece diretrizes para políticas públicas
destinadas às crianças de 0 a 6 anos, incluindo proteção integral, desenvolvimento saudável e garantia de
direitos fundamentais. De acordo com o Marco, políticas públicas destinadas aos primeiros anos de vida
devem priorizar áreas como:
I. Assistência social à família da criança.
II. Proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista.
III. Adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.
Está(ão) correta(S):
I. Assistência social à família da criança.
II. Proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista.
III. Adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.
Está(ão) correta(S):