Durante uma capacitação, o Auxiliar de Classe é orientado ...
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Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Mirante - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Auxiliar de Classe |
Q4362675
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante uma capacitação, o Auxiliar de Classe é
orientado a comunicar ao Conselho Tutelar situações em
que uma criança tenha seus direitos ameaçados, ainda que
não haja comprovação imediata de dano concreto. Essa
orientação fundamenta-se, nos termos do ECA, no
princípio segundo o qual a criança: