O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é marco fundam...

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Q4362030

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Educação Física |

Q4362030 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é marco fundamental no que se refere à atuação com crianças e adolescentes. Nesse sentido, o ECA estabelece a denominação “criança” para pessoa com até:

10 anos completos.

8 anos completos.

12 anos completos.

6 a 12 anos completos.

4 a 8 anos completos.

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