O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece ...
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Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Terra de Areia - RS
Órgão:
Prefeitura de Terra de Areia - RS
Prova:
Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Visitador do PIM |
Q4390008
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos
de direitos e devem receber proteção integral, reconhecendo sua condição peculiar de desenvolvimento.
Considerando o que determina o Título I do Estatuto, especialmente sobre a responsabilidade pela garantia
dos direitos fundamentais e o princípio da prioridade absoluta, analise a situação abaixo:
Uma equipe do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) atende uma família em que a criança apresenta sinais de negligência. Os profissionais identificam ausência de vacinação, falta de acompanhamento de saúde e condições inadequadas de convivência familiar. Em discussão interna, surge o questionamento: Quem é, segundo o ECA, o responsável pela garantia da efetivação dos direitos dessa criança, com prioridade absoluta, e que tipo de ações compõem essa prioridade?
Com base no ECA, assinale a alternativa correta:
Uma equipe do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) atende uma família em que a criança apresenta sinais de negligência. Os profissionais identificam ausência de vacinação, falta de acompanhamento de saúde e condições inadequadas de convivência familiar. Em discussão interna, surge o questionamento: Quem é, segundo o ECA, o responsável pela garantia da efetivação dos direitos dessa criança, com prioridade absoluta, e que tipo de ações compõem essa prioridade?
Com base no ECA, assinale a alternativa correta: