Marque V (para VERDADEIRA) e F (para FALSA), considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990), que, em seu artigo 54, determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. ( ) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. ( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino. ( ) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade. ( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. ( ) Oferta de ensino matutino e vespertino regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. ( ) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

Segundo a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque V (para VERDADEIRA) e F (para FALSA), nas alternativas a seguir:
( ) Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade. ( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. ( ) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. ( ) Os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar em caso de maus tratos, faltas injustificadas e elevados níveis de repetência. ( ) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as dezoito horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.
A sequência CORRETA a se considerar, de cima para baixo, é:

A respeito do tema da Juventude, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Sobre os serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, adultos e famílias, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) O serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes pode ser desenvolvido através de atendimento em unidade residencial onde uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador(a) residente, prestando cuidados a um grupo de até 10 crianças e/ou adolescentes. ( ) O serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes pode ser desenvolvido através de atendimento em unidade institucional semelhante a uma residência, destinada ao atendimento de grupos de até 20 crianças e/ou adolescentes, com a indicação de que os(as) educadores/cuidadores(as) trabalhem em turnos fixos diários, a fim de garantir estabilidade das tarefas de rotina diárias. ( ) O serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias é previsto exclusivamente para pessoas sem condições de autossustento. ( ) O serviço de acolhimento institucional para idosos(as) deverá ser sempre de longa permanência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às menções retiradas da Lei nº 8.069 (ECA). 

Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir:
I. Construir um sistema capaz de dar visibilidade à situação em que se encontram as crianças e os adolescentes envolvendo o controle social dos orçamentos públicos dedicados a esse segmento etário, tendo por instrumentalidade legal a Constituição Federal de 1988. II. Conforme a Lei nº 8.069, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e o adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. III. A implementação do ECA possibilitou o encerramento da execução de políticas sociais públicas através dos investimentos em programas e projetos operacionalizados por organizações sem fins lucrativos. IV. A “municipalização do atendimento” é uma diretriz da política de atendimento, segundo o ECA.
Quais estão corretas? 

Considerando que a educação é direito público subjetivo, analise as alternativas abaixo e assinale a que julgar correta: 

Considere as assertivas acerca do dever do Estado com educação escolar pública e sua efetivação e, após, assinale a alternativa que julgar correta:

I – Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. II – Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. III – Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. IV – Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

 O Estatuto da Criança e do Adolescente reza que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, devendo-se-lhes garantir:

I- Direito de ser respeitado por seus educadores. II- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. III- Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. IV- Direito de contestar critérios avaliativos, porém, sem recorrer às instâncias escolares superiores.

Assinale a alternativa correta: