Gabarito: E (Errado)

Interpretação e Tema Jurídico:

A questão aborda o direito do adotado ao conhecimento de sua origem biológica, disciplina central do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre a idade mínima para acesso irrestrito ao processo de adoção.

Legislação Aplicável:

O art. 48 do ECA dispõe que: “O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e a seus eventuais incidentes, após completar dezoito anos de idade...”

Pegadinha clássica: a questão trouxe de forma errada a idade de dezesseis anos em vez de dezoito. Fique atento ao texto literal do artigo!

Jurisprudência Relevante:

O STJ ratifica esse entendimento (REsp 1.348.536/SP): o acesso irrestrito se dá apenas a partir dos 18 anos, sendo possível ao menor mediante pedido, e sempre com acompanhamento jurídico e psicológico.

Explicação do Tema:

Esse direito é considerado personalíssimo e imprescritível, fundamental para a identidade do adotado, conforme doutrina majoritária e disposto por Paulo Lúcio Nogueira: a busca pela ascendência biológica é legítima e protegida.

Exemplo Prático:

Imagine um jovem adotado de 17 anos: ele poderá pedir judicialmente acesso ao processo, mas o juiz só autoriza se houver apoio profissional especializado. Somente aos 18, o acesso é pleno, sem restrições.

Justificativa da Resposta Correta:

A alternativa está errada porque antecipa para 16 anos um direito que, pela lei, só é plenamente assegurado aos 18. Esse tipo de erro é frequente em provas, portanto, durante a leitura, destaque números e datas para evitar confusão!

Dica Estratégica: Atenção! Ao encontrar datas ou idades em alternativas, sempre revise a redação literal da lei antes de marcar sua resposta.

Conclusão: O acesso irrestrito é após 18 anos, nunca antes, salvo excepcionalmente com autorização judicial e acompanhamento.

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Art. 48. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.

após completar 18 anos.

Gab. Errado!

Regra: art. 48 ECA

A partir dos 18 anos - acesso IRRESTRITO

Entre 16 e 18 anos - acesso possível, mas com orientação e assistência jurídica/psicológica

Fonte: ECA + aulas @estratégia

IRRESTRITO ME PEGOU POR CONTA DE CASOS DE SIGILO!