Gabarito: E (Errado)

Interpretação do Tema e da Legislação

A questão versa sobre adoção segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em especial sobre a possibilidade (ou não) de restabelecimento do poder familiar dos pais biológicos após a morte dos adotantes.

Fundamentação Legal

Segundo o ECA, art. 49: "A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais."

Explicação Didática do Tema

Ao ser concluída, a adoção estabelece vínculo jurídico definitivo entre adotado e adotantes, rompendo os laços com a família biológica. Por expressa vedação legal, esse vínculo não se desconstitui pelo falecimento dos adotantes, impedindo o retorno da criança/adolescente ao convívio ou poder legal dos pais biológicos.

Exemplo Prático

João, criança adotada legalmente por um casal, perde seus pais adotivos em um acidente. Seus pais biológicos ainda estão vivos e manifestam interesse em reassumir o poder familiar. Apesar dessa manifestação, a lei não permite o restabelecimento dos poderes deles sobre João, respeito à vinculação estável da adoção.

Justificativa Detalhada

A alternativa está errada porque vai de encontro ao art. 49 do ECA e à doutrina majoritária (cf. Maria Berenice Dias, Manual de Direito das Famílias: a adoção é irrevogável e rompe definitivamente os vínculos familiares originários).

Jurisprudência

Tribunais reiteram essa posição, destacando a irrevogabilidade da adoção, impedindo retrocessos no vínculo familiar dos adotados (TJ-MG, Apelação Cível: 50045981720218130040).

Pegadinha

A questão tenta induzir ao erro ao sugerir que o desejo expresso dos pais biológicos poderia se sobrepor à lei. Em concursos, fique atento: a vontade dos pais naturais não afasta a expressa vedação legal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Errado.

 ECA, Art. 49. A morte dos adotantes NÃO restabelece o poder familiar dos pais naturais.