Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Q3228308
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de
idade, salvo na condição de aprendiz. Ainda, de acordo com o artigo 67, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime
familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado o
trabalho:
Q3228307
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de
manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Acerca da adoção e de acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:
Q3228306
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, portanto, a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e
na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas
não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações:
A integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A promoção de espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência, com participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A promoção de estudos e pesquisas, de estatísticas e de outras informações relevantes às consequências e à frequência das formas de violência contra a criança e o adolescente para a sistematização de dados nacionalmente unificados e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.
O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
De acordo com o Artigo 70 – A do Estatuto da Criança e do Adolescente, está CORRETO o que se afirma:
A integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A promoção de espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência, com participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A promoção de estudos e pesquisas, de estatísticas e de outras informações relevantes às consequências e à frequência das formas de violência contra a criança e o adolescente para a sistematização de dados nacionalmente unificados e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.
O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
De acordo com o Artigo 70 – A do Estatuto da Criança e do Adolescente, está CORRETO o que se afirma:
Q3228305
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o próprio Estatuto, assegurandolhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento
___________, __________, _________, _________ e _________, em condições de liberdade e de dignidade.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas apontadas:
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas apontadas:
Q3228304
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico, tratamento cruel ou
degradante. Por essa razão, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores
de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educálos ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina,
educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às medidas descritas no
artigo 18 B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Sobre as
medidas aplicáveis, considere as afirmativas a seguir e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
( ) Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
( ) Multa pecuniária.
( ) Advertência.
A sequência CORRETA de respostas é:
( ) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
( ) Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
( ) Multa pecuniária.
( ) Advertência.
A sequência CORRETA de respostas é:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio do Oeste - SC
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3226885
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação aos programas de acolhimento institucional,
de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e
do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a
lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de ___ meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de ___ meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio do Oeste - SC
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Psicólogo |
Q3224347
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança
e do Adolescente, as entidades que desenvolvam programas
de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os
seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio do Oeste - SC
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Fonoaudiólogo |
Q3224072
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do
Adolescente, é dever do Estado garantir o direito à vida e à
saúde de crianças e adolescentes, promovendo condições
dignas para o seu desenvolvimento. Levando em
consideração essas garantias, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Inovaty
Órgão:
Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Prova:
Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3223309
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida, não apenas em termos biológicos, mas também
em questões intelectuais, emocionais e sociais, requerem uma abordagem multidimensional da infância,
conectada com a interdependência dos direitos humanos e sociais.
Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Interacao_Suas_CF .pdf. Acesso em 13/02/2025.
Com base nesses aspectos citados, o Brasil avançou aprovando o marco legal da primeira infância. Assinale a assertiva.
Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Interacao_Suas_CF .pdf. Acesso em 13/02/2025.
Com base nesses aspectos citados, o Brasil avançou aprovando o marco legal da primeira infância. Assinale a assertiva.
Ano: 2025
Banca:
Inovaty
Órgão:
Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Prova:
Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3223308
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O trabalho infantil é um fenômeno social presente ao longo de toda a história do Brasil. O Plano Nacional
de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente
Trabalhador foi elaborado em 2011 com o objetivo de eliminar as piores
formas de trabalho infantil.
Com base na lista dessas atividades, classifique as opções abaixo, assinalando (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Trabalho infantil doméstico.
( ) Tráfico de drogas.
( ) Exploração Sexual.
( ) Trabalho na agricultura familiar.
Assinale a sequência correta.
Com base na lista dessas atividades, classifique as opções abaixo, assinalando (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Trabalho infantil doméstico.
( ) Tráfico de drogas.
( ) Exploração Sexual.
( ) Trabalho na agricultura familiar.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2025
Banca:
Inovaty
Órgão:
Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Prova:
Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3223307
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os adolescentes que cometem atos infracionais, estão sujeitos a Medidas Socioeducativas chamadas de
Meio Aberto e Meio Fechado (ECA/1990 e SINASE/2012).
Marque a segunda coluna de acordo com a medida adequada.
(I) Programas de Meio Aberto
(II) Programas de Privação da Liberdade
( ) Regime de Semiliberdade
( ) Prestação de Serviço a Comunidade
( ) Regime de Internação
( ) Liberdade Assistida
Marque a sequência correta.
Marque a segunda coluna de acordo com a medida adequada.
(I) Programas de Meio Aberto
(II) Programas de Privação da Liberdade
( ) Regime de Semiliberdade
( ) Prestação de Serviço a Comunidade
( ) Regime de Internação
( ) Liberdade Assistida
Marque a sequência correta.
Ano: 2025
Banca:
Inovaty
Órgão:
Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Prova:
Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3223306
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Identifique a única alternativa que não corresponde a atribuições do Conselho Tutelar.
Identifique a única alternativa que não corresponde a atribuições do Conselho Tutelar.
Ano: 2025
Banca:
Inovaty
Órgão:
Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Prova:
Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3223305
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 112 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, trata das medidas socioeducativas previstas para os adolescentes
que pratique ato infracional.
Indique a alternativa que não constitui medida socioeducativa.
Indique a alternativa que não constitui medida socioeducativa.
Ano: 2025
Banca:
Inovaty
Órgão:
Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Prova:
Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3223304
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou
omissão, aos seus direitos fundamentais” ECA/1990.
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao (à)
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao (à)
Ano: 2025
Banca:
Inovaty
Órgão:
Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Prova:
Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3223303
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, versa
sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Para os efeitos dessa lei, considera-se
Para os efeitos dessa lei, considera-se
Ano: 2025
Banca:
Inovaty
Órgão:
Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Prova:
Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Professores de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q3222887
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola de ensino fundamental, a coordenação pedagógica identificou um aluno que estava
apresentando um comportamento agressivo. Além disso, esse aluno havia faltado repetidamente às aulas
sem justificativa e, após a análise dos casos de repetência, ficou claro que ele estava em risco de não ser
promovido para o próximo ano letivo. Diante desta situação, o diretor da escola, conforme legislação
vigente, deve comunicar ao Conselho Tutelar os casos relacionados ao aluno.
Sobre a obrigatoriedade dessa comunicação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas, de acordo com o Art. 56 da legislação pertinente e marque a sequência correta.
I - Os maus-tratos envolvendo alunos devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.
II - A reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, deve ser comunicada ao Conselho Tutelar.
III - Os elevados níveis de repetência não necessitam de comunicação ao Conselho Tutelar, pois não se configuram como uma situação de risco.
Sobre a obrigatoriedade dessa comunicação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas, de acordo com o Art. 56 da legislação pertinente e marque a sequência correta.
I - Os maus-tratos envolvendo alunos devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.
II - A reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, deve ser comunicada ao Conselho Tutelar.
III - Os elevados níveis de repetência não necessitam de comunicação ao Conselho Tutelar, pois não se configuram como uma situação de risco.
Ano: 2025
Banca:
Inovaty
Órgão:
Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Prova:
Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Professores de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q3222886
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Maria é uma adolescente de 15 anos que está sendo encaminhada para uma colocação em família substituta.
A equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude está avaliando sua situação. Considerando
o que estabelece a legislação sobre a colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas, avalie
as afirmativas a seguir:
I. Maria deve ser ouvida sobre a sua colocação em família substituta, respeitando seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida.
II. O consentimento de Maria não é necessário, pois ela tem apenas 15 anos, e a decisão pode ser tomada pelos responsáveis legais sem considerar a opinião dela.
III. A relação de parentesco e a afinidade dos grupos de irmãos devem ser levadas em conta na análise da colocação de Maria em família substituta, buscando evitar o rompimento de vínculos familiares.
IV. Caso Maria seja indígena, é obrigatória a consideração de sua identidade social e cultural na colocação familiar.
Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
I. Maria deve ser ouvida sobre a sua colocação em família substituta, respeitando seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida.
II. O consentimento de Maria não é necessário, pois ela tem apenas 15 anos, e a decisão pode ser tomada pelos responsáveis legais sem considerar a opinião dela.
III. A relação de parentesco e a afinidade dos grupos de irmãos devem ser levadas em conta na análise da colocação de Maria em família substituta, buscando evitar o rompimento de vínculos familiares.
IV. Caso Maria seja indígena, é obrigatória a consideração de sua identidade social e cultural na colocação familiar.
Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Orientador Social |
Q3222823
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a família substituta, conforme a Lei nº 8.069/1990
— Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Orientador Social |
Q3222822
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança
e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente será
objeto de qualquer forma de:
I. Negligência.
II. Exploração.
III. Violência.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Negligência.
II. Exploração.
III. Violência.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio do Oeste - SC
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor - Anos Iniciais (Ensino Fundamental)
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor - Educação Física (Educação Infantil e Ensino Fundamental) |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor - Artes (Anos Iniciais e Finais) |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor - Geografia (Anos Finais) |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor - Educação Infantil |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor - Ensino Religioso (Anos Iniciais e Finais) |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor - História (Anos Finais) |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor - Língua Inglesa (Anos Iniciais e Finais) Direitos |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor - Língua Portuguesa (Anos Finais) Direitos |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor - Matemática (Anos Finais) Direitos |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor de Esportes (Secretaria de Esportes) |
Q3222692
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da
Criança e do Adolescente, NÃO é considerado dever do
Estado:
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