O trabalho infantil é um fenômeno social presente ao longo d...

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Q3223308 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O trabalho infantil é um fenômeno social presente ao longo de toda a história do Brasil. O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador foi elaborado em 2011 com o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil.

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Com base na lista dessas atividades, classifique as opções abaixo, assinalando (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Trabalho infantil doméstico.
( ) Tráfico de drogas.
( ) Exploração Sexual.
( ) Trabalho na agricultura familiar.

Assinale a sequência correta.
Alternativas

Gabarito comentado

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Essa questão é controversa, confusa e mal escrita. Primeiro, porque sua redação não está clara. Segundo, porque, dentre as "opções de trabalho" que ela expõe, contém, em verdade, crimes. Tráfico de drogas não é uma opção nem para adultos; quando praticado se trata, em verdade, de delito. Exploração sexual da mesma forma.

De todo modo, aproveitando o espaço da questão, frisemos que às crianças e adolescentes cabe a base do ECA: proteção integral. Então, não há espaço, pelo menos em teoria, para absolutamente nada da natureza do que fora exposto no texto.

Para tanto, fundamentemos a seguir:

 Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;
II - perigoso, insalubre ou penoso;
III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
IV - realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

O intuito é eliminar todas as hipóteses expostas. É certo que, pela redação, não está claro se deveríamos assinalar V V V, ou F F F. Fica a crítica à banca. Enquanto espaço de estudo, observe que o que importa é saber que todas as modalidades são ilegais. Assinalemos V para dizer que é "é verdade que todas essas formas devem ser eliminadas".

Gabarito da professora: alternativa D.

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Comentários

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Não entendi a redação da questão.

Eu considero exploração sexual e tráfico de drogas como ações criminosas, não como trabalho. Eu discordo desse gabarito, mas enfim.

piores formas de trabalho infantojuvenil, classifi cadas em quatro

categorias:

a) todas as formas de escravidão ou práti cas análogas à escravidão, como

vendas e tráfico de crianças, sujeição por dívida e servidão, trabalho

forçado ou compulsório, inclusive recrutamento forçado ou compulsório

de crianças para serem uti lizadas em conflitos armados;

b) uti lização, procura e oferta de criança para fins de prosti tuição, de

produção de material pornográfi co ou espetáculos pornográfi cos;

c) uti lização, procura e oferta de crianças para ati vidades ilícitas,

parti cularmente para produção e tráfico de drogas, conforme definidos

nos tratados internacionais perti nentes;

d) trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são

executados, são suscetí veis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral

da criança.

... próxima

Não entendi a redação da questão. li varias vezes e achei bem confusa de entender.

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