A Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Es...
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Ano: 2025
Banca:
Inovaty
Órgão:
Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Prova:
Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3223303
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, versa
sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Para os efeitos dessa lei, considera-se
Para os efeitos dessa lei, considera-se
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gabarito D
ECA, Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
INSTA: ojohnross
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