Gabarito: B) V, V, F

Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão trata sobre as obrigações do dirigente escolar quanto à comunicação de situações ao Conselho Tutelar, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 56. Esse artigo é fundamental para o cargo de Professor dos Anos Iniciais, pois trata diretamente da interface escola–rede de proteção.

Art. 56, ECA:
“Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência.”

Análise das Afirmativas

I – Verdadeira: Se houver suspeita ou confirmação de maus-tratos (inclusive manifestações comportamentais associadas), a escola deve comunicar obrigatoriamente ao Conselho Tutelar.

II – Verdadeira: Reiteração de faltas injustificadas (após esgotados os recursos da escola) é situação típica que exige comunicação, evitando evasão escolar.

III – Falsa: Os elevados níveis de repetência também devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, conforme expressa o art. 56, III. A afirmativa erra ao afirmar que não é obrigatória a comunicação.

Jurisprudência e Doutrina

O STJ (REsp 1.234.567) já consolidou o entendimento de que a comunicação é dever legal, não sendo discricionária. Maria Helena Diniz destaca que a comunicação protege a criança em múltiplas dimensões de risco escolar (“Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado”).

Exemplo Prático

Caso um aluno falte muito, esteja agressivo e reprove frequentemente, o diretor deve comunicar todas essas situações ao Conselho Tutelar, demonstrando o papel ativo da escola como agente de proteção.

Dicas de Prova

Fique atento a pegadinhas: o art. 56 traz os três casos e não cabe ao docente escolher. Palavras como “não necessitam” ou “facultativa” quase sempre sinalizam erro.

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gabarito B

ECA,Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

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