O Art. 112 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, trata das medida...
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Ano: 2025
Banca:
Inovaty
Órgão:
Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Prova:
Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3223305
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 112 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, trata das medidas socioeducativas previstas para os adolescentes
que pratique ato infracional.
Indique a alternativa que não constitui medida socioeducativa.
Indique a alternativa que não constitui medida socioeducativa.
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