Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 12.123 questões
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor Alfabetizador (1° ciclo do ensino fundamental - anos iniciais 1° e 2° ano) |
Q3797507
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A evolução dos direitos das crianças e
adolescentes ao efetivar a teoria de proteção
integral no ordenamento jurídico consolidou-se
como um avanço e conquista social ao dispor
um documento que modificou a concepção
sobre a criança e o adolescente. E essa
transformação se deu por conta do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), o qual dispõe
os compromissos que devem ser assumidos pelo Estado, família e sociedade, na garantia
de todo o seu bem-estar.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstrea m/handle/id/612011/eca_e_normas_correl atas_2ed.pdf. Acesso em 3 de Dez. 2025 (adaptado)
Considerando o que está expressamente estabelecido sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmações a seguir.
I. Liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se.
II. Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
IV. Horário especial para o exercício das atividades.
V. Viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstrea m/handle/id/612011/eca_e_normas_correl atas_2ed.pdf. Acesso em 3 de Dez. 2025 (adaptado)
Considerando o que está expressamente estabelecido sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmações a seguir.
I. Liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se.
II. Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
IV. Horário especial para o exercício das atividades.
V. Viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Licenciatura em Geografia/História |
Q3797477
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nesses 35 anos de vigência, o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) adquiriu
forças como uma das legislações mais
avançada no ordenamento jurídico brasileiro
no consolidar de uma doutrina de proteção
integral e reconhecendo as crianças e
adolescentes como sujeitos de direitos, com
prioridade absoluta, dignidade, voz e
participação.
Disponível em: https://www.cedca.pe.gov.br/legislacao/estatut o. Acesso em: 10 dez. 2025. (adaptado)
Tomando como referência o texto apresentado e os dispositivos do ECA no Capítulo IV – Do Direito à Educação, à cultura, ao esporte e ao lazer em seu artigo 53, avalie as afirmações seguir.
I. Assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Certifica o direito a colaboração com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
III. Assevera o direito de ser respeitado por seus educadores.
IV. Estimula o direito a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
V. Afirma o direito de organização e participação em entidades estudantis.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Disponível em: https://www.cedca.pe.gov.br/legislacao/estatut o. Acesso em: 10 dez. 2025. (adaptado)
Tomando como referência o texto apresentado e os dispositivos do ECA no Capítulo IV – Do Direito à Educação, à cultura, ao esporte e ao lazer em seu artigo 53, avalie as afirmações seguir.
I. Assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Certifica o direito a colaboração com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
III. Assevera o direito de ser respeitado por seus educadores.
IV. Estimula o direito a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
V. Afirma o direito de organização e participação em entidades estudantis.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Facilitador de Oficinas |
Q3797358
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do
Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) é
um instrumento estratégico que orienta as políticas
públicas voltadas à garantia do direito de crianças e
adolescentes viverem em ambiente familiar seguro, acolhedor e favorável ao seu desenvolvimento integral.
Fonte: https://www.gov.br/participamaisbrasil/pncfc
No que se refere ao Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O PNCFC tem sido um importante instrumento para nortear a atuação de diferentes órgãos e instituições do Sistema de Garantia de Direitos, sendo sua revisão e atualização processos fundamentais para adequar suas ações às novas demandas e desafios da realidade brasileira.
(__)O PNCFC é um documento definitivo e imutável, que não necessita de revisão ou atualização, pois suas diretrizes permanecem adequadas a qualquer contexto social.
(__)O processo de revisão do PNCFC ocorre exclusivamente dentro dos órgãos governamentais, sem participação de movimentos sociais, instituições parceiras ou sociedade civil.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Fonte: https://www.gov.br/participamaisbrasil/pncfc
No que se refere ao Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O PNCFC tem sido um importante instrumento para nortear a atuação de diferentes órgãos e instituições do Sistema de Garantia de Direitos, sendo sua revisão e atualização processos fundamentais para adequar suas ações às novas demandas e desafios da realidade brasileira.
(__)O PNCFC é um documento definitivo e imutável, que não necessita de revisão ou atualização, pois suas diretrizes permanecem adequadas a qualquer contexto social.
(__)O processo de revisão do PNCFC ocorre exclusivamente dentro dos órgãos governamentais, sem participação de movimentos sociais, instituições parceiras ou sociedade civil.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Facilitador de Oficinas |
Q3797356
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA assegura
a crianças e adolescentes direitos fundamentais
diretamente vinculados ao princípio da proteção integral.
Conforme dispõe o Art. 15, as crianças e os
adolescentes possuem direito à liberdade, ao respeito e
à dignidade, reconhecidos como pessoas humanas em
desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis,
humanos e sociais assegurados pela Constituição e
pelas leis. O direito à liberdade, por sua vez, abrange
diversos aspectos, entre eles:
I.Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II.Opinião e expressão.
III.Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II.Opinião e expressão.
III.Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Facilitador de Oficinas |
Q3797353
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA reconhece diferentes configurações familiares na
proteção à criança e ao adolescente. Sobre o conceito
de família natural e família extensa previsto no Art. 25,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Facilitador de Oficinas |
Q3797351
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O SINASE, instituído pela Lei específica que
regulamenta a execução das medidas socioeducativas
previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), caracteriza-se por um conjunto ordenado de
princípios, regras e critérios que envolvem a execução
de medidas socioeducativas, as quais têm por objetivos:
I.A responsabilização do adolescente pelo ato infracional que deve ocorrer sem qualquer incentivo à reparação dos danos causados, pois essa não é uma finalidade das medidas socioeducativas.
II.A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.
III.A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A responsabilização do adolescente pelo ato infracional que deve ocorrer sem qualquer incentivo à reparação dos danos causados, pois essa não é uma finalidade das medidas socioeducativas.
II.A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.
III.A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal Ambiental
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico Agrimensor |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Enfermagem |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em informática |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Eletricista |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Educação Infantil |
Q3796858
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a repercussão sobre o tema da adultização infantil, criou-se a
Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, a fim de:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Assistente Social |
Q3796496
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei nº 8.069/1990, é o principal marco legal
brasileiro voltado à proteção integral de crianças e
adolescentes.
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
(__)Os estabelecimentos de atendimento à saúde, com exceção das unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
(__)Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente é facultativa a comunicação ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
(__)As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
(__)É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
A sequência que preenche corretamente as lacunas de cima para baixo, é:
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
(__)Os estabelecimentos de atendimento à saúde, com exceção das unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
(__)Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente é facultativa a comunicação ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
(__)As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
(__)É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
A sequência que preenche corretamente as lacunas de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Auxiliar de Creche - Edital nº 24 |
Q3796281
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante a chegada das crianças, uma auxiliar de creche
percebe que um aluno apresenta sinais repetidos de
descuido com higiene e roupas sempre sujas. A criança
relata que "ninguém lembra de me ajudar em casa". Com
base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
qual deve ser a atitude correta da profissional?
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Auxiliar Administrativo Educacional - Auxiliar de Turma/Creche |
Q3796057
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No processo educacional, respeitar-se-ão:
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Auxiliar Administrativo Educacional - Auxiliar de Turma/Creche |
Q3796056
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Auxiliar Administrativo Educacional - Auxiliar de Turma/Creche |
Q3796052
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo consta expressamente no Estatuto da
Criança e do Adolescente, os estabelecimentos
educacionais e similares, públicos ou privados,
que desenvolvem atividades com crianças e
adolescentes, deverão manter fichas cadastrais
e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus
colaboradores. Essa atualização deve ocorrer:
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Auxiliar Administrativo Educacional - Auxiliar de Turma/Creche |
Q3796051
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, as instituições sociais públicas ou
privadas que desenvolvam atividades com
crianças e adolescentes e que recebam
recursos públicos deverão exigir e manter
certidões de antecedentes criminais de todos
os seus colaboradores, as quais deverão ser
atualizadas:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente Social |
Q3795154
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme mencionado no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente Social |
Q3795153
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre as obrigações
das entidades que desenvolvem programas de internação, analise as assertivas abaixo e assinale a
alternativa correta.
I. Não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação. II. Preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente. III. Diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares.
I. Não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação. II. Preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente. III. Diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares.
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Assistente Social |
Q3794982
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do
adolescente, em seu artigo 17: O direito
__________________ consiste na inviolabilidade
da integridade física, psíquica e moral da criança
e do adolescente, abrangendo a preservação da
imagem, da identidade, da autonomia, dos
valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos
pessoais. Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna acima:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Atendente de Creche |
Q3794105
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular
seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Em
conformidade com o art. 19 da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto
da Criança e do Adolescente, tal determinação encontra-se
diretamente relacionada ao direito:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Assistente Social |
Q3794063
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base exclusivamente no disposto no art. 101 da Lei
Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente − ECA), registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A inclusão em programa de acolhimento familiar ou institucional é uma medida de proteção específica, aplicada de forma excepcional e provisória, visando à reintegração familiar.
(__) O acolhimento institucional, por ser uma medida protetiva, pode ser aplicado diretamente pelo Conselho Tutelar, sem necessidade de comunicação à autoridade judiciária.
(__) A orientação, o apoio e o acompanhamento temporários são medidas de proteção aplicáveis pela autoridade competente à criança, ao adolescente e à família.
(__) O ECA define que o acolhimento institucional é preferencial ao acolhimento familiar, por garantir maior segurança e estrutura técnica à criança.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A inclusão em programa de acolhimento familiar ou institucional é uma medida de proteção específica, aplicada de forma excepcional e provisória, visando à reintegração familiar.
(__) O acolhimento institucional, por ser uma medida protetiva, pode ser aplicado diretamente pelo Conselho Tutelar, sem necessidade de comunicação à autoridade judiciária.
(__) A orientação, o apoio e o acompanhamento temporários são medidas de proteção aplicáveis pela autoridade competente à criança, ao adolescente e à família.
(__) O ECA define que o acolhimento institucional é preferencial ao acolhimento familiar, por garantir maior segurança e estrutura técnica à criança.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Provas:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Educação Física
|
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - História |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Informática Educacional |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Música |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Matemática |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Português |
Q3793831
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante a preparação para um concurso público,
Fernando estudava o artigo 7º do Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Em uma questão da prova, foi solicitado que ele
identificasse qual medida garante a proteção à
vida e à saúde de crianças e adolescentes.
De acordo com o artigo 7º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante:
De acordo com o artigo 7º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Inspetor de Alunos |
Q3793742
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Aponte, conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), um item da garantia de
prioridade prevista no art. 4º, §1º:
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