No processo educacional, respeitar-se-ão:

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Q3796057
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Q3796057 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No processo educacional, respeitar-se-ão:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 58: "No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura." O enunciado cobra exatamente esse comando legal, razão pela qual a alternativa A é a correta.

Tema central: Art. 58 do ECA
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a correta por reproduzir o núcleo do art. 58 do ECA, que determina o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, com garantia de liberdade da criação e acesso às fontes de cultura.
B
Errada
Está incorreta porque substitui os valores previstos no art. 58 do ECA por "religiosos, políticos, filosóficos" e ainda condiciona o processo educacional às "aspirações da família", elemento que não consta do dispositivo. O erro está na desconformidade com o rol normativo legal e na criação de condicionante sem previsão no art. 58.
C
Errada
Está incorreta porque trata de "demandas emocionais e familiares" e de "acolhimento e empatia", conteúdo que não corresponde ao comando do art. 58 do ECA. O dispositivo legal cobrado define especificamente valores culturais, artísticos e históricos e assegura liberdade da criação e acesso às fontes de cultura.
D
Errada
Está incorreta porque repete conteúdo estranho ao art. 58 do ECA e ainda acrescenta "conforme suas próprias concepções", expressão sem amparo no dispositivo. O erro é a inserção de conteúdo e requisito não previstos na norma aplicável.
E
Errada
Está incorreta porque altera o destinatário da garantia legal. Pelo art. 58 do ECA, a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura são garantidos à criança e ao adolescente, e não à escola. Além disso, a menção à liberdade de cátedra dos professores não consta do dispositivo cobrado.
Pegadinha da questão
A banca trocou a redação legal por fórmulas plausíveis e, principalmente, testou se o candidato perceberia quem é o destinatário da garantia do art. 58: a criança e o adolescente, não a escola, a família ou os professores.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer fórmula iniciada por "No processo educacional", confronte diretamente com a literalidade do art. 58 do ECA.
  • Confirme sempre o rol exato do dispositivo: valores culturais, artísticos e históricos; se a alternativa trocar por religiosos, políticos, filosóficos ou outros, ela se afasta da lei.
  • Verifique o destinatário da garantia legal: no art. 58, a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura pertencem à criança e ao adolescente.
  • Se houver alternativa quase literal com pequenos acréscimos, compare o núcleo normativo com as demais; aqui, a correta foi a que preservou esse núcleo.

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Liberdade de Cátedra é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal do Brasil (Art. 206, II), que garante a professores e alunos autonomia para aprender, ensinar, pesquisar e debater livremente ideias e conhecimentos, sem censura ou interferência ideológica, política ou religiosa, promovendo o pluralismo e o pensamento crítico, essencial para a construção da ciência e da democracia

Art. 58. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se-lhes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.    

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