Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 54, V: "acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;". Como o enunciado pede a alternativa que NÃO corresponde a dever do Estado, a letra C é a exceção porque afirma acesso "independentemente das capacidades de cada um", em desacordo com o texto legal.

• Quando a questão cobrar deveres do Estado no ECA, confronte cada alternativa com a literalidade do art. 54.
• Em alternativas quase idênticas ao texto legal, verifique se a banca trocou requisito expresso, como ocorreu com "segundo a capacidade de cada um".
• Se o enunciado trouxer "EXCETO", primeiro identifique quais opções reproduzem literalmente a lei e depois procure a única que inverte ou altera o comando normativo.