Segundo o Estatuto da Criança e do
adolescente, em seu artigo 17: O direito
__________________ consiste na inviolabilidade
da integridade física, psíquica e moral da criança
e do adolescente, abrangendo a preservação da
imagem, da identidade, da autonomia, dos
valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos
pessoais. Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna acima:

Question

Segundo o Estatuto da Criança e do 
adolescente, em seu artigo 17: O direito 
__________________ consiste na inviolabilidade 
da integridade física, psíquica e moral da criança 
e do adolescente, abrangendo a preservação da 
imagem, da identidade, da autonomia, dos 
valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos 
pessoais. Assinale a alternativa que preenche 
corretamente a lacuna acima:  Alternativa A: à liberdade.  Ou Alternativa B: ao respeito.  Ou Alternativa C: à cultura.  Ou Alternativa D: à educação.  Ou Alternativa E: ao lazer.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] ao respeito.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 17: "O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais." Como o enunciado reproduz esse conceito legal, a lacuna é preenchida por "ao respeito", o que conduz à alternativa B.Tema central: Direito ao respeitoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 17 do ECA não define o direito à liberdade. O conceito transcrito no enunciado é legalmente vinculado ao direito ao respeito, de modo que há incompatibilidade direta entre a alternativa e a redação expressa do dispositivo.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde exatamente ao direito nomeado no art. 17 do ECA. O enunciado reproduz o conceito legal específico cuja titularidade é expressamente atribuída ao direito ao respeito.CErradaIncorreta. O direito à cultura é assegurado no ECA, mas não é o direito conceituado como inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. O art. 17 atribui esse conteúdo ao direito ao respeito.DErradaIncorreta. O direito à educação tem disciplina própria no Estatuto e não se confunde com o direito ao respeito definido no art. 17. A alternativa erra por trocar direitos autônomos previstos no ECA.EErradaIncorreta. O direito ao lazer também é previsto no ECA, mas não corresponde ao conceito reproduzido no enunciado. A redação do art. 17 é específica e identifica esse conteúdo como direito ao respeito.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a lista geral de direitos fundamentais do ECA e o conceito específico do art. 17, especialmente a possível associação indevida de "autonomia" com liberdade, quando o dispositivo usa expressamente a expressão "direito ao respeito".Dica para questões semelhantesQuando o enunciado reproduzir quase literalmente um artigo do ECA, confronte a redação com o nome exato do direito previsto no dispositivo.Não marque um direito por proximidade temática; verifique qual é a nomenclatura expressamente adotada pela lei para aquele conceito.Diferencie direitos autônomos do Estatuto: liberdade, respeito, educação, cultura e lazer não são intercambiáveis quando a lei traz definição específica.

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Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, em seu art...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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