O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA assegura a cr...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Facilitador de Oficinas |
Q3797356
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA assegura
a crianças e adolescentes direitos fundamentais
diretamente vinculados ao princípio da proteção integral.
Conforme dispõe o Art. 15, as crianças e os
adolescentes possuem direito à liberdade, ao respeito e
à dignidade, reconhecidos como pessoas humanas em
desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis,
humanos e sociais assegurados pela Constituição e
pelas leis. O direito à liberdade, por sua vez, abrange
diversos aspectos, entre eles:
I.Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II.Opinião e expressão.
III.Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II.Opinião e expressão.
III.Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
É CORRETO o que se afirma em: