Durante a preparação para um concurso público,
Fernando estudava o artigo 7º do Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Em uma questão da prova, foi solicitado que ele
identificasse qual medida garante a proteção à
vida e à saúde de crianças e adolescentes.De acordo com o artigo 7º do ECA, a criança e o
adolescente têm direito à proteção à vida e à
saúde, mediante:

Question

Durante a preparação para um concurso público,
Fernando estudava o artigo 7º do Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Em uma questão da prova, foi solicitado que ele
identificasse qual medida garante a proteção à
vida e à saúde de crianças e adolescentes.De acordo com o artigo 7º do ECA, a criança e o
adolescente têm direito à proteção à vida e à
saúde, mediante: Alternativa A: prioridade econômica nas políticas privadas
de assistência. Ou Alternativa B: atendimento exclusivo em hospitais
particulares. Ou Alternativa C: efetivação de políticas sociais públicas que
permitam o nascimento e o desenvolvimento
sadio e harmonioso, em condições dignas de
existência. Ou Alternativa D: autorização judicial para acesso aos serviços
de saúde. Ou Alternativa E: responsabilidade exclusiva da família pelo
cuidado integral.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] efetivação de políticas sociais públicas que
permitam o nascimento e o desenvolvimento
sadio e harmonioso, em condições dignas de
existência. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 7º: "A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência." Como a alternativa C reproduz esse comando legal, ela é a correta.Tema central: Art. 7º do ECAAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 7º do ECA não prevê prioridade econômica nem políticas privadas de assistência como instrumento de garantia da proteção à vida e à saúde. O requisito legal expresso é outro: efetivação de políticas sociais públicas.BErradaIncorreta. O art. 7º não condiciona a proteção à vida e à saúde ao atendimento exclusivo em hospitais particulares. A alternativa cria uma exclusividade da rede privada que não existe no dispositivo.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde literalmente ao meio de concretização do direito à vida e à saúde previsto no art. 7º do ECA: a efetivação de políticas sociais públicas voltadas ao nascimento e ao desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. O fundamento jurídico decisivo é a correspondência literal com o texto legal.DErradaIncorreta. O art. 7º não exige autorização judicial para acesso aos serviços de saúde. A alternativa adiciona condição não prevista na norma, o que a torna juridicamente incompatível com o texto legal.EErradaIncorreta. O art. 7º não atribui responsabilidade exclusiva à família pelo cuidado integral. Ao contrário, o dispositivo remete à efetivação de políticas sociais públicas, afastando a tese de exclusividade familiar.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca da expressão legal "políticas sociais públicas" por formulações aparentemente plausíveis, mas juridicamente erradas, como exclusividade privada, autorização judicial prévia ou responsabilidade exclusiva da família.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar artigo específico do ECA, confira se uma alternativa reproduz literalmente o dispositivo; aqui, a resolução é por correspondência textual.Se a lei fala em políticas sociais públicas, elimine opções que substituam isso por iniciativa privada, exclusividade hospitalar ou condição judicial não prevista.Desconfie de palavras como "exclusivo", "particular" e "autorização judicial" quando não constarem do texto legal indicado no enunciado.

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Durante a preparação para um concurso público, Fernando est...

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Gabarito: C

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