Questões de Concurso
Sobre medidas socioeducativas em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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A condição peculiar de ____________________ coloca aos agentes envolvidos na operacionalização das medidas socioeducativas a missão de proteger, no sentido de garantir o conjunto de direitos e educar, oportunizando a inserção do adolescente na ____________.
I. Exclusão de ações e serviços para a promoção, proteção, prevenção de agravos e doenças e recuperação da saúde.
II. Cuidados especiais em saúde mental, incluindo os relacionados ao uso de álcool e outras substâncias psicoativas, e atenção aos adolescentes com deficiências.
III. Disponibilização de ações de atenção à saúde sexual e reprodutiva e à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.
Estão CORRETOS:
1. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
2. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.
3. Em caso de maus-tratos, opressão ou abuso sexual pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar o afastamento do agressor da moradia comum.
4. A internação é uma medida à qual estão sujeitos crianças e adolescentes infratores com mais de 10 anos de idade.
Assinale a alternativa correta.
Das afirmativas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA:
I. A internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional. II. A remissão como forma de extinção ou remissão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, antes da sentença.
De acordo com a gravidade do caso, é cabível a advertência.
I. Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em Sofrimento físico e/ou lesão II. Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em ridicularização III. Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe IV. Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que ameace gravemente
Assinale a alternativa CORRETA: